A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia o Código Penal para criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária. O texto, que segue agora para análise do Senado, prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem atuar como veterinário sem habilitação profissional ou durante período de suspensão do registro.
O projeto é de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (SP) e foi relatado pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Ele incorporou ajustes que deixam claro que a penalidade vale mesmo para profissionais que tiveram o registro cancelado ou suspenso. “Exercer uma profissão sem a devida formação pode trazer prejuízos irreparáveis tanto à saúde animal quanto à saúde humana”, afirmou Alexandrino, destacando a coincidência da votação com o Dia do Médico Veterinário.
Nos casos em que o exercício ilegal resultar em consequências mais graves, como lesão corporal ou morte de pessoas, o infrator responderá pelos crimes já previstos no Código Penal. Se houver maus-tratos ou morte de animais, as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais serão aplicadas.
Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) levantou preocupação com o impacto da medida em pequenos municípios, onde a presença de veterinários é escassa e serviços básicos muitas vezes são prestados por práticos. Para ele, o projeto pode restringir atendimentos em áreas rurais.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada e transformada em lei.