Felipe Salto: “Juros, ajuste fiscal e a proposta ‘2 + 4’”
Isto é, 2% do PIB de superávit primário com meta de inflação de 4% ao ano
O Brasil pagou R$ 569,7 bilhões em juros sobre a dívida pública entre janeiro e junho de 2026. No acumulado em 12 meses, a cifra chega a R$ 1,2 trilhão – ou 8,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida é elevada e sua trajetória, crescente. A solução é multifacetada e não há milagre, mas só no Brasil se ignora a relevância dos juros para as contas públicas. Enquanto o déficit primário é projetado em 0,4% do PIB, os gastos com juros seguem na base do trilhão.
Os dados do Fundo Monetário Internacional indicam que a dívida pública brasileira supera em quase 20 pontos porcentuais do PIB a média dos países latino-americanos. Seu crescimento contínuo acendeu o sinal de alerta entre os financiadores do déficit, verdadeiro motor dos juros reais tão altos requeridos nas operações com títulos públicos.
O Tesouro Nacional, vale dizer, administra muito bem a situação atual. Usa de seus instrumentos, a exemplo dos títulos pós-fixados, para passar pelo turbilhão de incertezas e de especulações. Está vencendo a batalha com folga, para desespero dos que apregoam risco de calote. Calote, na verdade, foi a inflação de dois dígitos, no governo anterior, para turbinar o PIB nominal e a receita pública, segurando a dívida aquém das previsões (ver meu artigo no Estadão, Nada a comemorar no front fiscal, 18/1/2022, A4).
Os juros atuais não se explicam apenas pelo “fiscal”. O nível do mar, lá fora, subiu significativamente, nos últimos anos, e a implicação direta desses juros externos mais altos para a nossa política monetária doméstica é evidente. No fundo, o diferencial de juros domésticos e externos ainda afeta para valer a taxa de câmbio e a inflação.
Neste momento, não me entendam mal, o real não está apreciado frente ao dólar, mas a junção dos efeitos da guerra no Irã à atual condução da política monetária norte-americana tem nos ajudado no curto prazo, pois contém o câmbio. Por outro lado, a meta de inflação em vigor é extremamente apertada, de 3% ao ano. Somente em três ocasiões, 1998, 2006 e 2017, o Brasil apresentou variação do IPCA em torno de 3% ou abaixo disso.
A manutenção de uma meta irrealista pressiona os juros, porque o Banco Central (BC) é obrigado a persegui-la sem pestanejar. Há um mandato legal a ser cumprido pelos membros do Copom. Não se brinca com fogo, para ter claro. A questão é que a fixação de uma nova meta, atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), deveria ser considerada. Mas, quando e como?
Antes, registre-se que os indicadores de inflação, a exemplo do IPCA-15 de agosto e do IPCA de junho e julho, apontam murcha dos preços. A inflação em 12 meses já está perto de 4%. Somem-se a queda do IBC-Br, indicador de atividade calculado pelo Banco Central, e as perspectivas de crescimento econômico ao redor de 1% para 2027. Em suma, a economia já pulsa bem menos e 2027 será desafiador. Mas a meta de 3% obriga o Banco Central a continuar cauteloso, vigilante ou o adjetivo que o leitor possa escolher (há opções nos rebuscados comunicados do Copom).
Vamos nos entender: o momento certo para o aumento da meta de inflação não é agora. Estamos às vésperas de uma das eleições mais acirradas, o quadro fiscal é frágil e os juros resistem. Primeiro, é preciso apresentar um plano de ajuste fiscal para recuperar o resultado primário. Josué Pellegrini e eu temos defendido um plano com medidas e providências detalhadas. Elas transformariam o déficit de 2026, projetado em 0,4% do PIB, num superávit primário de cerca de 2% do PIB até 2030.
A providência recomendável ao presidente da República, no pós-eleição, é defender esse programa junto ao Congresso e encaminhar sua célere aprovação. Começar o próximo ano sob um conjunto de ações para recuperar o superávit primário, em prazo razoável para alcance dos 2% do PIB e com resultado positivo já em 2027. Eis um caminho promissor.
Devem-se preservar as conquistas sociais e o bom financiamento das políticas públicas. O caminho do meio é o desejável. Se o plano for bem aceito pelo mercado, o que dependerá de “credibilidade de pessoas e de propostas”, a discussão da meta de inflação, então, poderá ser feita.
É nesse sentido que tenho defendido a proposta “2 + 4”. Isto é, 2% do PIB de superávit primário com meta de inflação de 4% ao ano.
O resultado dessa proposta, respeitadas as premissas e condições já elucidadas, seria a redução do custo de financiamento da dívida e a melhora do seu perfil. Os juros não precisariam continuar em níveis tão elevados e os prazos dos títulos públicos negociados aumentariam.
Desonerar o Orçamento do fardo dos juros é central. A solução não passa por voluntarismo, senão por um plano coeso de redução do crescimento das despesas públicas, adequação da meta de inflação à realidade brasileira e retomada da confiança dos agentes econômicos na gestão orçamentária e fiscal. Esses ingredientes estão, obviamente, na receita para voltarmos a crescer com vigor. Só isso poderia viabilizar um novo ciclo de prosperidade econômico-social.
