O ministro Luiz Fux solicitou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) sua transferência da Primeira Turma, responsável pelos julgamentos relacionados à chamada trama golpista, para a Segunda Turma da Corte. O pedido, formalizado nesta terça-feira (21), ocorre poucos dias após o magistrado divergir dos colegas e votar contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus apontados como integrantes do núcleo central do caso.
Segundo ministros ouvidos nos bastidores do Supremo, a movimentação tem potencial para alterar o equilíbrio interno do tribunal. Se o pedido for aceito, Fux passará a integrar um colegiado com Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro — o que poderia formar uma nova correlação de forças diante dos demais integrantes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Bastidores e justificativas
Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Fux justificou o pedido citando a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte no último sábado (18). De acordo com o regimento interno do Supremo, ministros podem solicitar a troca de turma conforme critérios de antiguidade — e Fux, um dos mais antigos na Primeira Turma, teria preferência.
Durante a sessão desta terça, o ministro comunicou oficialmente os colegas sobre sua decisão.
“É uma mudança usual. Eu sempre perdi na antiguidade, e com a aposentadoria do ministro Barroso, precisei agir imediatamente”, explicou Fux.
O ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma, afirmou que submeterá o pedido à análise de Fachin e demonstrou apoio à mudança:
“Da minha parte, há integral simpatia”, declarou.
Permanência parcial e controvérsias
Mesmo com a possível transferência, há interpretações dentro do STF de que Fux poderá continuar participando dos julgamentos da trama golpista nos quais já tenha votado, em respeito à continuidade processual. Assim, o ministro poderia dividir sua atuação entre as duas turmas.
Atualmente, a Primeira Turma é composta por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Fux. Já a Segunda Turma conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e aguarda a chegada do novo ministro que substituirá Barroso, possivelmente Jorge Messias, indicado por Lula após sua viagem à Ásia.
Clima tenso no Supremo
Nos últimos dias, Fux protagonizou bate-bocas públicos com o ministro Gilmar Mendes. Durante o julgamento da trama golpista, o decano teria se referido ao colega como “figura lamentável”, conforme revelou a jornalista Mônica Bergamo. Fux reagiu, dizendo ser alvo de “comentários depreciativos”.
A mudança de turma, portanto, ocorre em meio a um ambiente de tensão interna e pode representar uma tentativa de reposicionamento político dentro do tribunal — sobretudo diante da entrada de Messias, considerado um nome de confiança do presidente Lula.
Mudança de tom nos julgamentos
No julgamento mais recente, Fux pediu a absolvição de todos os acusados do grupo que disseminava desinformação e defendeu sua mudança de postura sobre os episódios do 8 de Janeiro:
“Em momentos de comoção nacional, as lentes da Justiça se embaçam. A precipitação se traveste de prudência, e o rigor se confunde com firmeza. A humildade judicial, ainda que tardia, é uma virtude que impede que a Justiça se torne cúmplice da injustiça”, declarou.
O ministro ainda informou que liberou seu voto de 429 páginas para a Secretaria Judiciária, etapa essencial para a formalização do acórdão e para a abertura do prazo de recursos — o que definirá quando as prisões de Bolsonaro e aliados poderão começar a ser executadas.
Um movimento com peso político
Embora o pedido seja amparado por regras internas, sua repercussão vai além do aspecto administrativo. A possível ida de Fux para a Segunda Turma pode reconfigurar votações sensíveis e reforçar o caráter mais “garantista” daquele colegiado.
Enquanto isso, o Supremo se prepara para uma nova fase — marcada tanto pela saída de Barroso quanto pela provável chegada de Jorge Messias, que deverá consolidar o alinhamento do Planalto com parte da corte.