Gilmar Mendes cobra investigação sobre precatórios do Banco Master e cita contrato de R$ 427 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma investigação mais ampla sobre precatórios ligados ao Banco Master. Em manifestação publicada no domingo (27), ele defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça examine operações realizadas em tribunais regionais federais, especialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Entre os casos citados pelo ministro estão créditos referentes a indenizações cobradas da União por usinas de açúcar e álcool. As ações discutem possíveis prejuízos causados pela política de controle de preços adotada nas décadas de 1980 e 1990. O ponto de disputa é a forma de calcular os valores: Gilmar sustenta que o pagamento exige comprovação individual dos danos por meio de perícia.
Na manifestação, o ministro mencionou um contrato que previa honorários de até R$ 427 milhões para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos em processos relacionados a esses precatórios. Uma das sócias é Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Mensagens atribuídas a integrantes do entorno do ex-banqueiro Daniel Vorcaro usavam a expressão “Turma do KN” para se referir ao casal, em alusão ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. A existência do contrato e o conteúdo das mensagens, por si só, não comprovam interferência em decisões judiciais.
O escritório afirmou que as operações com os precatórios são legítimas e que sua remuneração dependia do resultado dos processos. Também declarou não ter recebido valores pelo contrato até o momento. Nunes Marques negou ter atuado em favor de Vorcaro ou do Banco Master e afirmou que seu voto tratou de uma tese jurídica aplicável a diferentes empresas. Newton Ramos declarou que nunca julgou uma causa de interesse do banco.
Gilmar Mendes votou pela necessidade de apurar os prejuízos de cada usina antes do pagamento. No caso examinado pelo STF, prevaleceu o entendimento de que a revisão dos cálculos atingiria uma decisão judicial definitiva, protegida pela coisa julgada. A posição vencedora teve os votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Além da apuração no Judiciário, Gilmar pediu atenção do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários à circulação desses créditos em fundos de investimento e balanços bancários. Sua manifestação também solicita que eventuais indícios de irregularidade sejam examinados pelas instituições competentes.
