O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo político com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O entendimento firmado nesta terça-feira abre caminho para a votação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de folga e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
A articulação ocorreu após reunião realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a presença de integrantes da equipe política e econômica do Palácio do Planalto. Participaram das negociações os ministros Luiz Marinho, da pasta do Trabalho, José Guimarães, das Relações Institucionais, e Bruno Moretti, do Planejamento, além de parlamentares envolvidos diretamente na discussão da proposta.
Segundo interlocutores do governo, a estratégia será dividir a mudança em duas etapas. A Proposta de Emenda à Constituição ficará responsável por estabelecer as diretrizes gerais da nova jornada de trabalho, enquanto um projeto de lei complementar tratará das regras práticas de implementação em diferentes setores da economia.
Nos bastidores, o governo avalia que a pauta tem forte potencial de mobilização popular, especialmente entre trabalhadores do comércio e de serviços, categorias mais impactadas pela escala 6×1. Ao mesmo tempo, integrantes do Congresso defendem cautela para evitar impactos sobre pequenos empresários e setores produtivos que já enfrentam dificuldades econômicas.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulamentação deverá respeitar as particularidades de cada categoria profissional e será construída em diálogo com sindicatos e representantes empresariais. A intenção do Executivo é construir um texto capaz de evitar judicializações e reduzir resistência no setor produtivo.
Já Hugo Motta afirmou que houve avanço nas conversas e confirmou o compromisso da Câmara em acelerar a tramitação da proposta. O presidente da Casa destacou que o projeto enviado pelo governo servirá de base para adequar a legislação trabalhista às mudanças previstas na PEC.
A proposta chega ao Congresso em um momento de forte disputa narrativa entre governo e oposição. Enquanto aliados do Planalto tentam apresentar a medida como avanço social e modernização das relações de trabalho, setores de centro e parlamentares ligados ao empresariado defendem equilíbrio fiscal, previsibilidade econômica e segurança jurídica na implementação das mudanças.
A expectativa do governo é votar a PEC ainda neste mês na comissão especial da Câmara. Caso avance, o texto seguirá para o plenário antes da análise do projeto de regulamentação.