Governo pressiona para votar fim de escala 6×1 antes da eleição
Base governista tenta viabilizar sessão extraordinária em setembro para aprovar a PEC no Senado antes do primeiro turno das eleições

O governo federal tenta acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e busca uma alternativa para levar o texto ao plenário do Senado ainda em setembro. A estratégia ganhou força depois que a base governista avaliou não ter segurança suficiente para colocar a proposta em votação nesta semana, apesar de estimar entre 53 e 54 votos favoráveis, acima dos 49 necessários.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2), mas acabou não avançando para o plenário. O governo agora negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), a convocação de uma sessão extraordinária que permita concluir a análise antes das eleições.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), afirmou que uma nova checagem dos votos indicou que não havia garantia de que todos os senadores considerados favoráveis estariam presentes ou manteriam a posição no momento da votação. Para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.
A margem estimada pela base governista, portanto, seria considerada estreita. Com 53 ou 54 apoios projetados, uma eventual ausência de parlamentares, mudança de posição ou abstenção poderia comprometer a aprovação. O cenário levou o governo a evitar uma votação considerada de risco e a buscar uma janela extraordinária no calendário do Congresso.
Randolfe atribuiu parte das dificuldades à mobilização da oposição contra a proposta. Entre os nomes citados pelo líder governista está Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado e contrário ao fim da escala 6×1. O debate também ocorre em meio à proximidade do período eleitoral, que reduz o número de sessões disponíveis para deliberações no Congresso.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), afirmou que a decisão sobre uma eventual sessão extraordinária caberá a Alcolumbre. O assunto foi tratado entre integrantes do governo e o presidente do Senado, mas, até o momento, não havia uma nova data oficialmente definida para a votação.
A intenção da base governista é evitar que a proposta fique para depois das eleições. Caso não consiga viabilizar a votação em setembro, o governo pretende continuar trabalhando pela aprovação da PEC até o fim de outubro.
A proposta aprovada pela CCJ mantém o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, preservando a redação que chegou da Câmara. A manutenção do texto é importante para evitar que a proposta precise retornar aos deputados para uma nova análise.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado. Um dos dias deverá ser preferencialmente aos domingos.
A mudança prevista no texto seria implementada de forma gradual. Dois meses depois da eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, a jornada máxima chegaria às 40 horas semanais.
A aprovação definitiva ainda depende, portanto, de duas votações no plenário do Senado. Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta precisa alcançar o apoio de três quintos dos 81 senadores em cada turno. Se o texto for aprovado exatamente como veio da Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
O esforço do governo para antecipar a votação coloca a PEC da escala 6×1 entre os temas de maior pressão política no Senado neste momento. Com o calendário eleitoral se aproximando, a definição sobre uma eventual sessão extraordinária será decisiva para determinar se os senadores terão ou não a oportunidade de concluir a análise da proposta antes do primeiro turno.