O governo de Minas Gerais voltou a descartar a concessão de reajuste salarial às forças de segurança. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (13), o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, afirmou que a situação fiscal do estado ainda é delicada e não permite recomposição das perdas inflacionárias. As informações são da Rádio Itatiaia.
O secretário destacou que o estado tenta equilibrar as contas por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à futura entrada no Propag, novo programa federal de renegociação da dívida com a União, que hoje ultrapassa R$ 170 bilhões. “Não tem como manter uma política de valorização do funcionalismo com problemas financeiros, porque não há dinheiro”, declarou.
A justificativa, porém, irritou os servidores que acompanharam a audiência. Representantes da categoria anunciaram um ato público para o próximo dia 28, na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, para pressionar o governo. O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PL), contestou o argumento do Executivo e afirmou que a recomposição salarial é um direito garantido por lei. Segundo ele, a defasagem acumulada chega a 44,79%, já que o reajuste concedido até hoje (30,1%) não acompanhou o IPCA do período, de 74,89%.
Durante a audiência, o secretário também foi questionado sobre uma propaganda do governo que afirma que Minas opera com gastos abaixo do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele confirmou que o percentual atual está em 48,53%, ligeiramente abaixo do teto de 49%. Mesmo assim, insistiu que não há margem fiscal para novos reajustes.
Representantes dos sindicatos da Polícia Civil e da Polícia Militar afirmaram que a falta de valorização está levando ao adoecimento e desmotivação dos profissionais. “Os policiais estão adoecendo com excesso de trabalho, falta de pessoal e ausência de diálogo. Quem segura bandido é policial, e nossos colegas estão morrendo e tirando suas vidas”, declarou Wemerson Oliveira, presidente do Sindpol-MG.
O clima de tensão entre o governo Zema e as forças de segurança deve se intensificar nas próximas semanas, com a mobilização marcada pela categoria e a pressão crescente sobre o Palácio Tiradentes por recomposição salarial.