Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que é “totalmente contra o aborto” e que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. A declaração foi uma tentativa de responder a uma das principais cobranças feitas por senadores conservadores antes da votação de seu nome.
Messias disse que sua posição pessoal é contrária à prática e afirmou que eventual mudança na legislação precisa respeitar a competência do Legislativo. A fala ocorre em meio à tramitação de ações no Supremo que discutem a descriminalização do aborto em determinadas situações, tema sensível para parlamentares religiosos e setores da sociedade civil.
O indicado também buscou diferenciar convicções pessoais de atuação institucional. Como chefe da Advocacia-Geral da União, ele havia assinado manifestação em processo relacionado a normas do Conselho Federal de Medicina sobre aborto legal. Na sabatina, sustentou que a posição da AGU se baseou na defesa da competência do Congresso para legislar sobre matéria penal, e não em uma defesa ampla da prática.
Além do aborto, Messias tentou fazer acenos ao Senado e afirmou que o Supremo precisa passar por aperfeiçoamentos para preservar sua credibilidade. A declaração ocorre em um momento de desgaste da Corte, alvo de críticas por decisões vistas como excessivamente políticas e pela percepção de ativismo judicial em temas que muitos parlamentares consideram prerrogativa do Congresso.
O advogado-geral também defendeu a laicidade do Estado e afirmou que, se aprovado, sua atuação será guiada pela Constituição. Evangélico, ele disse que convicções religiosas não podem se sobrepor ao texto constitucional, mas afirmou que valores éticos presentes na sociedade brasileira fazem parte do ambiente institucional do país.
A votação de Messias é considerada um teste importante para a relação entre o governo Lula e o Senado. Nos bastidores, aliados do Planalto acreditam na aprovação, mas admitem que o placar pode ser apertado. Para ser confirmado no plenário, o indicado precisa de ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A resistência de parte da Casa reflete desconfortos acumulados com o governo federal e com a própria escolha de Lula, que contrariou setores do Senado interessados em outro nome para a vaga aberta no Supremo. A sabatina, portanto, vai além do currículo jurídico de Messias e mede a força política do Planalto em um Congresso cada vez mais autônomo.
Em um país cansado da interferência excessiva entre poderes, o recado mais observado da audiência foi a defesa de que temas sensíveis precisam ser decididos com responsabilidade institucional, respeito ao voto parlamentar e segurança jurídica.