Os chamados “supersalários” de magistrados custam aos cofres públicos R$ 10,5 bilhões por ano, segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente em parceria com Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral. Apenas no último ano, essas despesas acima do teto constitucional cresceram 49,3%, quase dez vezes acima da inflação oficial de 4,83%.
O estudo aponta que a prática de receber além do teto — atualmente fixado no salário dos ministros do STF, de R$ 46.366 — ocorre principalmente por meio de auxílios e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, muitas vezes classificados de forma indevida como indenizatórios e isentos de Imposto de Renda.
Embora representem apenas 0,06% do total de servidores, os supersalários dominam as carreiras do Judiciário e do Ministério Público: 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores recebem acima do teto legal, segundo a PNAD Contínua 2023 (IBGE).
O levantamento também destaca que, caso fossem contabilizados os rendimentos do Ministério Público em sua totalidade, o custo seria ainda maior. Porém, dados públicos insuficientes tornam essa análise inviável.
O Movimento Pessoas à Frente recomenda que o grupo de trabalho da reforma administrativa, liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acabe com a prática, que privilegia poucos à custa do contribuinte. Atualmente, um projeto de lei no Senado mantém 32 exceções ao teto, muitas das quais questionáveis, incluindo adicionais de férias, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
O resultado é um Judiciário que consome bilhões além do permitido, reforçando a necessidade de regras claras e responsabilidade fiscal, em defesa do dinheiro público e do cidadão.