O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares para fins de dissuasão, além de permitir o uso desses dispositivos em caso de agressão com armas de destruição em massa. A informação foi publicada pela Folha UOL.
Atualmente, a Constituição Federal determina que toda atividade nuclear no país só pode ser admitida para fins pacíficos e com aprovação do Congresso Nacional. O texto proposto por Kataguiri altera essa regra, retirando a limitação a fins pacíficos, mas mantendo a exigência de autorização parlamentar.
A emenda acrescenta ainda um dispositivo que restringe o uso das armas atômicas às Forças Armadas, com autorização do presidente da República e com objetivo exclusivamente dissuasório. O texto proíbe o uso do armamento nuclear em guerras convencionais, exceto em caso de grave ameaça à integridade territorial do país ou diante de uma ameaça comprovada de ataque com armas de destruição em massa.
Outro ponto da proposta é a retirada do Brasil dos tratados internacionais de não proliferação nuclear, o que abriria caminho para a produção e armazenamento do armamento.
Na justificativa da PEC, Kataguiri argumenta que o cenário internacional voltou a ser marcado pela “lógica das potências nucleares” como instrumento de equilíbrio e segurança. Segundo ele, o país precisa de mecanismos próprios de defesa e dissuasão. “Em um mundo onde o poder é determinado pela capacidade de defesa e pela autonomia tecnológica, manter-se desarmado frente à realidade nuclear global significa permanecer em vulnerabilidade estratégica”, escreveu o deputado.