Lula enfrenta resistência no Senado e não alcança votos necessários para aprovar PECs
Governo reuniu 45 votos para aprovar pacote fiscal, quatro a menos que o mínimo exigido para mudanças na Constituição. Ampliação da bancada do PL em 2027 preocupa o Planalto.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades para construir uma maioria capaz de aprovar mudanças na Constituição Federal. A votação do pacote de ajuste fiscal no Senado, realizada nesta quinta-feira (12), expôs os limites da articulação política do Palácio do Planalto e ampliou as preocupações da equipe presidencial com a composição do Congresso a partir de 2027.
Mesmo após intensas negociações, o Executivo conseguiu reunir 45 votos favoráveis ao projeto de lei complementar que estabelece medidas para reforçar as contas públicas no próximo ano. O número foi suficiente para a aprovação da proposta, mas ficou abaixo dos 49 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A diferença de quatro votos ganhou importância dentro do governo porque o resultado foi obtido ainda na atual legislatura, antes da posse dos senadores eleitos em outubro.
Segundo informações publicadas pelo jornalista Valdo Cruz, no g1, ministros e integrantes da equipe presidencial passaram a avaliar que a aprovação de mudanças constitucionais exigirá acordos mais amplos com partidos que não integram a base governista.
A preocupação aumenta diante da nova composição do Senado, onde o PL terá 29 das 81 cadeiras a partir de fevereiro de 2027.
Governo precisou de votos do PL para aprovar pacote fiscal
A votação de quinta-feira revelou as dificuldades enfrentadas pelo Planalto mesmo em matérias consideradas prioritárias para o início do próximo mandato presidencial.
O projeto de lei complementar integra o conjunto de medidas fiscais elaborado pelo governo para tentar assegurar um superávit primário de pelo menos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
A proposta recebeu 45 votos favoráveis, incluindo o apoio de dois senadores do PL, principal partido de oposição ao governo federal.
O resultado foi acompanhado de perto pela equipe econômica e pela articulação política, já que a votação funcionou como uma referência para as negociações que serão necessárias no próximo ano.
Embora projetos de lei complementar exijam maioria absoluta no Senado, correspondente a 41 votos, as propostas de emenda à Constituição precisam do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.
Além disso, as PECs devem ser aprovadas em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
O placar de quinta-feira mostrou que o governo não reuniu, naquela votação, o número de votos necessário para aprovar uma alteração constitucional, mesmo contando com apoios pontuais da oposição.
Nova composição do Senado amplia desafio para Lula em 2027
A partir da próxima legislatura, o Palácio do Planalto terá de negociar com um Senado de composição diferente daquela que marcou o terceiro mandato de Lula.
O PL passará a ocupar 29 cadeiras, ampliando sua presença na Casa e aumentando o peso da oposição nas discussões legislativas.
O novo cenário é considerado especialmente relevante para propostas que dependem de quórum qualificado, como mudanças constitucionais.
Para alcançar os 49 votos necessários, o governo precisará construir acordos que ultrapassem sua base tradicional de apoio e envolvam parlamentares de partidos independentes ou de oposição.
A dificuldade foi reconhecida por integrantes do próprio Executivo, que passaram a defender a aceleração da análise de propostas prioritárias antes do encerramento da atual legislatura.
De acordo com a reportagem do g1, um assessor presidencial afirmou que o momento atual oferece condições mais favoráveis para a votação de eventuais PECs do que o cenário previsto para o próximo ano.
A orientação dentro do governo é aproveitar as últimas semanas de 2026 para concluir negociações consideradas essenciais à preparação do quarto mandato.
Senado terá nova votação decisiva sobre ajuste fiscal
O próximo desafio do governo está marcado para terça-feira (17), quando os senadores deverão analisar um destaque relacionado ao pacote de ajuste fiscal.
A oposição pretende retirar do texto uma medida que limita compensações tributárias utilizadas por empresas para reduzir o pagamento de impostos.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, a manutenção dessa restrição poderá representar uma economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões.
A exclusão do dispositivo diminuiria o impacto financeiro esperado do pacote, afetando uma das medidas consideradas importantes pela equipe econômica para atingir a meta fiscal de 2027.
Por isso, o Palácio do Planalto trabalha para reunir pelo menos 41 votos e preservar a proposta durante a votação.
O resultado será acompanhado como mais um indicador da capacidade do Executivo de manter sua agenda econômica no Congresso, especialmente em um período de reorganização das alianças parlamentares.
Pacote fiscal pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027
O conjunto de medidas apresentado pelo governo federal poderá produzir um efeito fiscal de até R$ 60 bilhões no próximo ano, conforme as estimativas mencionadas na reportagem.
O objetivo é ampliar a capacidade de controle das contas públicas e criar condições para o cumprimento da meta de superávit primário estabelecida para 2027.
Apesar do potencial de arrecadação e economia, a avaliação relatada por integrantes do mercado financeiro é que as medidas, embora representem um reforço para o resultado fiscal de curto prazo, não seriam suficientes, isoladamente, para estabilizar a trajetória da dívida pública no médio e longo prazos.
A discussão sobre o alcance do ajuste ocorre em meio às negociações para a montagem do próximo governo e à necessidade de assegurar apoio parlamentar para a execução de sua agenda econômica.
O Planalto procura preservar os dispositivos de maior impacto financeiro, enquanto parlamentares de oposição questionam medidas que alteram regras tributárias e ampliam restrições a mecanismos utilizados pelos contribuintes.
Planalto tenta antecipar votações antes da mudança no Congresso
A combinação entre a votação apertada do pacote fiscal e a ampliação da oposição no Senado passou a influenciar o calendário de prioridades do governo federal.
Com o encerramento da legislatura se aproximando, ministros e articuladores políticos defendem que propostas consideradas essenciais sejam analisadas ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares.
O resultado de 45 votos na votação de quinta-feira não determina o comportamento dos senadores em futuras deliberações, mas mostrou que o Executivo precisará ampliar seus acordos para alcançar os quóruns exigidos em matérias constitucionais.
A próxima votação do ajuste fiscal será mais um teste para a base governista, que tenta preservar medidas de impacto bilionário nas contas públicas.
A partir de 2027, Lula terá de negociar sua agenda com um Senado de maior presença oposicionista, em um ambiente no qual a aprovação de PECs dependerá de entendimentos que ultrapassem as alianças tradicionais do Palácio do Planalto.