O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (11) um decreto que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), alterando as regras dos vales-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). As mudanças, segundo o governo, devem beneficiar mais de 22 milhões de brasileiros e modernizar o sistema, tornando-o mais justo tanto para empregados quanto para comerciantes.
O novo decreto impõe um teto entre 3,5% e 4% para as taxas cobradas de lojistas pelas operadoras dos cartões, atualmente acima da média cobrada em transações de débito e crédito. O texto também reduz o prazo de repasse dos valores de 30 a 60 dias para até 15 dias, o que, segundo o Planalto, deve melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e incentivar a adesão ao programa.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de interoperabilidade entre as bandeiras. Na prática, isso significa que um cartão de uma operadora poderá ser aceito em qualquer rede credenciada compatível, ampliando as opções para o trabalhador na hora de fazer suas compras ou refeições.
Para o governo, as novas regras representam um avanço no combate a distorções do sistema e fortalecem a finalidade original do PAT: garantir alimentação adequada a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, preservando o incentivo fiscal às empresas que aderem ao programa.
O decreto também abre caminho para a criação de um grupo de trabalho permanente, que discutirá novos aprimoramentos, como portabilidade entre operadoras e mecanismos de prevenção a fraudes.
Apesar do tom de celebração no Palácio do Planalto, o setor privado reagiu com preocupação. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirmou, em nota, que a medida “ameaça a viabilidade de um programa que atende 24 milhões de brasileiros” e que a redução das taxas e a abertura dos sistemas podem “inviabilizar o modelo de negócios” das operadoras.
O governo, por outro lado, sustenta que a modernização do PAT é essencial para garantir concorrência, reduzir custos e devolver poder de escolha ao trabalhador — pilares que, segundo Lula, são “condições básicas para um país que quer crescer com justiça e dignidade no trabalho”.