O debate sobre segurança pública voltou ao centro da agenda do governo federal após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda retirar parte dos gastos da área do alcance do arcabouço fiscal. A declaração, feita durante evento do portal Jota, reacende uma discussão sensível: como financiar políticas duradouras de combate ao crime organizado em um país onde a pauta é cada vez mais politizada e pressionada por urgências eleitorais.
Lewandowski comparou a necessidade de investimentos em segurança à excepcionalidade recentemente concedida ao Ministério da Defesa, que obteve autorização do Congresso para executar R$ 30 bilhões fora das regras do teto de gastos ao longo dos próximos anos. Segundo o ministro, o mesmo tratamento deveria ser considerado para fortalecer estruturas e operações policiais, que classificou como essenciais para conter o avanço das organizações criminosas.
A fala, porém, não tem consenso no governo. A equipe econômica informou que ainda não participou de nenhuma discussão formal sobre retirar despesas de segurança do arcabouço, movimento que provocaria impactos significativos na estratégia fiscal da gestão Lula.
Além do financiamento, Lewandowski dedicou parte de sua fala às críticas ao texto substitutivo da proposta de lei antifacção, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator abertamente alinhado ao bolsonarismo. O ministro reconheceu que o governo é minoritário no Congresso e dificilmente conseguirá aprovar uma alternativa integral ao projeto, cuja votação está prevista para esta terça-feira. Por isso, segundo ele, restam duas opções: tentar barrar o texto ou negociar emendas pontuais — mesmo em posição desfavorável.
Lewandowski afirmou que o substitutivo apresentado por Derrite carece de técnica legislativa e mantém dispositivos que considera inconstitucionais. Um dos pontos de preocupação é a tentativa de limitar o financiamento de forças policiais federais e estaduais por meio de mudanças nos fundos de segurança. Para o ministro, a proposta enfraquece o aparato investigativo e pode comprometer a atuação da Polícia Federal e de outras instituições estratégicas.
O ministro também lembrou que a primeira versão do projeto do relator incluía alterações na Lei Antiterrorismo — ideia já descartada, mas ainda vocalizada pela oposição. Ele classificou essa possibilidade como irresponsável, argumentando que rotular organizações como terroristas por lei poderia abrir espaço para interpretações externas que afetariam a soberania nacional e desencorajariam investimentos estrangeiros.
Ao comentar a recorrente crítica de que governos de esquerda teriam dificuldades em lidar com o tema da segurança, Lewandowski rebateu dizendo que a União já encaminhou ao Congresso um conjunto robusto de iniciativas. Entre elas, a PEC da Segurança Pública e projetos que endurecem penas ou regulamentam instrumentos de combate ao crime organizado. Agora, segundo ele, cabe ao Parlamento deliberar.
Para o ministro, a antecipação do debate eleitoral tende a agravar o clima em torno da segurança pública, especialmente após operações de grande repercussão, como a que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro. Ele reconhece que a pressão por respostas rápidas costuma elevar o tom, mas alerta que não existem soluções mágicas — e que qualquer política séria para o setor exige continuidade, cooperação entre esferas de governo e, sobretudo, investimento substancial.