Lula terá reforma do Judiciário como prioridade para 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende colocar uma ampla reforma do Judiciário entre as prioridades de seu quarto mandato, que começará em janeiro de 2027. A proposta em discussão envolve mudanças nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a possibilidade de estabelecer mandatos para seus ministros, revisar os critérios de indicação à Corte e limitar benefícios remuneratórios concedidos a integrantes da magistratura.
A intenção é aproveitar o início do novo governo para abrir as negociações com o Congresso Nacional, antes que as disputas políticas e a reorganização das forças parlamentares dificultem a tramitação de mudanças estruturais.
As informações foram divulgadas pela jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, nesta segunda-feira (26). Segundo a apuração, Lula também pretende estimular uma reforma política voltada ao sistema eleitoral e à distribuição de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
A discussão sobre o Judiciário ganhou espaço durante a campanha presidencial, quando o presidente defendeu a necessidade de mudanças na estrutura das instituições e no funcionamento do Supremo.
Um dos pontos considerados é a criação de mandatos com duração determinada para os ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte não possuem prazo fixo de permanência e podem exercer suas funções até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo desligamento antecipado.
A adoção de mandatos representaria uma alteração significativa no modelo brasileiro. Pela Constituição vigente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e precisam da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal antes de assumir o cargo.
Ainda não há definição sobre a duração dos eventuais mandatos, as regras de transição ou a aplicação da mudança aos magistrados que já integram o tribunal.
Outra possibilidade é modificar o processo de escolha dos ministros. A discussão envolve os critérios utilizados para selecionar os indicados e a participação das instituições responsáveis pelas nomeações.
Atualmente, a Constituição exige que os candidatos ao STF tenham mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Qualquer mudança substancial nessas regras dependerá de alteração constitucional, com aprovação de três quintos dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos de votação em cada Casa.
A proposta também alcança os chamados penduricalhos, expressão utilizada para designar pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração de magistrados acima do subsídio básico.
Esses valores envolvem diferentes categorias de verbas, como indenizações, auxílios e benefícios previstos em normas específicas.
A intenção discutida pelo governo é estabelecer regras mais rigorosas para limitar pagamentos considerados excessivos e ampliar a transparência sobre a remuneração de integrantes do Judiciário.
A medida exigirá a definição de quais verbas poderão ser revistas, uma vez que benefícios remuneratórios e indenizatórios possuem naturezas jurídicas distintas.
Até o momento, o governo não apresentou um texto oficial detalhando os limites pretendidos, os valores que poderão ser atingidos ou o impacto financeiro estimado da proposta.
A iniciativa ocorre em um período de mudanças previstas na própria composição do Supremo.
Durante o próximo mandato presidencial, três ministros deverão alcançar a idade de aposentadoria compulsória: Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
Lula também terá de resolver o preenchimento da vaga aberta com a saída antecipada de Luís Roberto Barroso, após a rejeição, pelo Senado, do nome de Jorge Messias.
As nomeações previstas para os próximos anos poderão coincidir com as discussões sobre eventuais mudanças nas regras de escolha e permanência dos ministros.
A reforma política constitui a segunda frente de mudanças que Lula pretende discutir em 2027.
Segundo a CNN Brasil, o presidente tem manifestado preocupação com o funcionamento do atual sistema de votação para a Câmara dos Deputados, no qual os candidatos disputam votos individualmente, embora a distribuição das cadeiras dependa também do desempenho dos partidos e federações.
Nos diálogos com aliados, Lula tem mencionado o crescimento da influência das redes sociais nas eleições e a possibilidade de candidatos com grande audiência digital conquistarem espaço sem uma relação proporcional com a atuação programática dos partidos.
Entre as alternativas consideradas estão o voto em lista partidária e o voto distrital.
No modelo de lista, os partidos assumiriam maior protagonismo na definição dos candidatos que ocupariam as cadeiras conquistadas. A depender das regras adotadas, a ordem dos eleitos poderia ser estabelecida previamente pelas legendas ou influenciada pela votação individual.
Já o voto distrital dividiria o território em áreas eleitorais, com representantes escolhidos pelos eleitores de cada distrito.
As duas possibilidades exigiriam mudanças importantes nas regras utilizadas atualmente para a eleição dos deputados federais e estaduais.
Não existe, entretanto, uma proposta consolidada que estabeleça qual modelo será defendido pelo governo. A intenção inicial é estimular as discussões e construir uma alternativa capaz de reunir apoio parlamentar.
O tema das emendas parlamentares também deverá integrar a reforma política.
O governo pretende discutir mecanismos para ampliar a transparência na distribuição dos recursos, estabelecer critérios para sua destinação e fortalecer o acompanhamento digital das transferências.
As emendas permitem que deputados e senadores participem da definição de parte dos recursos do Orçamento federal destinados a estados, municípios, obras e serviços públicos.
Nos últimos anos, o Congresso ampliou sua participação na distribuição dessas verbas, tornando as emendas um instrumento central das negociações entre Executivo e Legislativo.
Uma eventual revisão do modelo atingiria diretamente atribuições e prerrogativas dos próprios parlamentares, o que poderá dificultar a construção de um acordo.
A discussão também ocorre em meio às cobranças por maior rastreabilidade dos recursos públicos, especialmente depois de questionamentos judiciais sobre a transparência de determinadas modalidades de emendas.
Embora a definição das regras eleitorais e orçamentárias dependa essencialmente do Congresso, o presidente da República também possui instrumentos constitucionais para apresentar propostas legislativas e emendas à Constituição.
Assim, a participação do Executivo poderá ocorrer tanto pela formulação de projetos quanto pela articulação política necessária à aprovação das mudanças.
O principal obstáculo será a composição do Congresso que assumirá em fevereiro de 2027.
As eleições de outubro ampliaram a presença de partidos de direita na Câmara dos Deputados e fortaleceram legendas que não integram a base de sustentação de Lula.
O PL, partido de Flávio Bolsonaro (PL), elegeu a maior bancada da Câmara, com 121 deputados federais, enquanto o PT conquistou 70 cadeiras.
Nesse cenário, o presidente precisará negociar com partidos de centro e com setores da oposição para alcançar as maiorias exigidas pelas mudanças constitucionais.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa.
O desafio será especialmente relevante nas propostas que alteram prerrogativas do Congresso, como a distribuição de emendas parlamentares, ou as regras de funcionamento de instituições independentes, como o Supremo.
A intenção de Lula é iniciar as negociações ainda no primeiro ano do mandato, período em que a formação da equipe ministerial, as relações com os partidos e a definição das prioridades legislativas estarão entre os principais assuntos do governo.
O debate ocorrerá paralelamente às discussões sobre o Orçamento de 2027, o equilíbrio das contas públicas e a implementação das propostas anunciadas durante a campanha presidencial.
Por enquanto, as reformas permanecem no campo das intenções políticas e das articulações preliminares. Não há texto definitivo encaminhado ao Congresso nem calendário de votação estabelecido.
A iniciativa anunciada pelo presidente reeleito coloca, porém, a estrutura do Judiciário, o funcionamento do sistema eleitoral e o controle dos recursos parlamentares entre os assuntos que deverão ocupar a agenda política brasileira no início de 2027.
