Lula vai editar medida provisória para proibir bets e propor prisão de 6 anos para quem explorar bets ilegalmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória para proibir apostas online no Brasil e um projeto de lei que prevê de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem explorar ou operar esse mercado ilegalmente. Os textos devem ser anunciados em conjunto, mas têm funções diferentes: a proibição viria pela medida provisória, enquanto a criação de crimes e penas dependeria da aprovação do Congresso Nacional.

Segundo a minuta do projeto obtida pela CNN Brasil, a pena mais alta também alcançaria quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa, além de quem mantiver estabelecimentos ou canais destinados a essa atividade. O texto prevê aumento de um terço da pena quando a aposta envolver jogos online. As punições ainda são propostas e não estão em vigor.

A minuta reserva penas de dois a quatro anos de prisão e multa para a divulgação e a promoção comercial de apostas. Também pretende punir quem patrocinar ou monetizar publicidade do setor. Outros dispositivos tratam do uso de dados pessoais para atrair apostadores, da facilitação financeira e do fornecimento de aplicativos ou plataformas destinados à operação das apostas.

A ofensiva ocorre na reta final da campanha eleitoral e representa uma mudança de direção do governo. Em 2023, Lula sancionou a lei que regulamentou as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online nessa categoria. Agora, o Palácio do Planalto prepara sua proibição, enquanto o Congresso terá de decidir se aprova os novos tipos penais e as penas sugeridas pelo Executivo.

Até a publicação dos textos definitivos, o alcance da proibição e a redação das punições ainda podem mudar. A medida provisória dependerá de publicação oficial, e o projeto de lei precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de produzir efeitos.