Manobra contábil tira quase R$ 50 bi da meta fiscal do governo Lula
O governo federal anunciou o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero, após retirar R$ 48,6 bilhões em despesas do cálculo oficial do resultado primário. A exclusão dos valores, autorizada pelas regras do atual arcabouço fiscal, foi determinante para enquadrar o resultado dentro da margem prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dados oficiais indicam que o déficit primário total do governo central em 2025 somou R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é superior ao registrado em 2024, quando o rombo foi de R$ 42,9 bilhões. Após a retirada das despesas classificadas como “fora da meta”, o déficit considerado para fins de cumprimento da regra fiscal caiu para R$ 13 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.
A LDO estabelecia meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 31 bilhões. Sem as exclusões autorizadas, o resultado teria ultrapassado o limite permitido.
Entre os principais valores retirados do cálculo estão cerca de R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões referentes a ressarcimentos do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas temporárias nas áreas de educação e saúde e aproximadamente R$ 2,5 bilhões em gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
O arcabouço fiscal, que substituiu o antigo teto de gastos, estabelece regras para o crescimento das despesas com base na arrecadação e prevê metas de resultado primário com margens de tolerância. O modelo também autoriza a exclusão de determinadas despesas consideradas não estruturais, temporárias ou vinculadas a decisões judiciais, desde que haja previsão legal.
Com a meta de 2025 formalmente alcançada, a atenção se volta agora para 2026. O governo prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, estimado em cerca de R$ 34 bilhões, com a mesma margem de tolerância adotada nos anos anteriores. Segundo integrantes da equipe econômica, novas exclusões já estão previstas para o próximo exercício, incluindo precatórios excedentes, despesas temporárias e projetos estratégicos.
