Um novo parecer apresentado pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) propõe ampliar o controle do Congresso Nacional sobre eventuais operações de socorro financeiro da União a instituições bancárias em crise. A medida prevê que decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional para apoiar bancos com recursos públicos sejam submetidas ao Senado, que poderá suspender ou cancelar parte das operações.
O texto integra o projeto que estabelece regras para a chamada resolução bancária no país, mecanismo utilizado para enfrentar situações de risco no sistema financeiro. Pela proposta, a autorização inicial continuaria sendo concedida pelo Conselho Monetário Nacional, órgão responsável pela política econômica e composto pelos ministros da área econômica e pelo presidente do Banco Central.
A mudança sugerida pelo relator determina que, após a aprovação de um eventual socorro financeiro, o Senado seja formalmente comunicado em prazo determinado. A partir dessa comunicação, os senadores poderão avaliar a operação e decidir pela suspensão de novos desembolsos ou pela interrupção da autorização concedida, caso entendam que a medida representa risco fiscal ou não atende aos critérios previstos.
De acordo com o parecer, a comunicação ao Senado deverá ser acompanhada de uma nota técnica detalhando as razões que justificam o apoio estatal à instituição financeira. O documento precisará explicar os riscos para a estabilidade do sistema financeiro, o impacto potencial sobre as contas públicas e as medidas adotadas previamente para tentar resolver a situação sem a utilização de recursos federais.
O projeto também estabelece que o relatório encaminhado ao Senado apresente informações sobre o valor da operação, as garantias envolvidas e as estimativas de impacto sobre a dívida pública. Caso decida intervir, o Senado poderá suspender novos repasses ou cancelar autorizações ainda não executadas, preservando desembolsos que já tenham sido realizados.
A proposta ganhou impulso recente diante do debate nacional provocado por episódios envolvendo instituições financeiras e pelo interesse do Congresso em ampliar os mecanismos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos em situações de crise bancária.
Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a transparência e garantir maior supervisão institucional em decisões que possam gerar impacto fiscal relevante. O texto busca equilibrar a necessidade de respostas rápidas do sistema financeiro em momentos de instabilidade com o papel de controle exercido pelo Legislativo.
O projeto que trata da resolução bancária foi apresentado originalmente em 2019 e voltou ao centro da agenda econômica após novos episódios envolvendo instituições financeiras. A expectativa é de que a proposta volte a ser discutida nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.