Marcelo Queiroz propõe poder de veto do Senado a socorro da União a bancos em crise
Proposta prevê que operações aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional passem pelo crivo do Senado antes de envolver recursos públicos.

Um novo parecer apresentado pelo deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) propõe ampliar o controle do Congresso Nacional sobre eventuais operações de socorro financeiro da União a instituições bancárias em crise. A medida prevê que decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional para apoiar bancos com recursos públicos sejam submetidas ao Senado, que poderá suspender ou cancelar parte das operações.
O texto integra o projeto que estabelece regras para a chamada resolução bancária no país, mecanismo utilizado para enfrentar situações de risco no sistema financeiro. Pela proposta, a autorização inicial continuaria sendo concedida pelo Conselho Monetário Nacional, órgão responsável pela política econômica e composto pelos ministros da área econômica e pelo presidente do Banco Central.
A mudança sugerida pelo relator determina que, após a aprovação de um eventual socorro financeiro, o Senado seja formalmente comunicado em prazo determinado. A partir dessa comunicação, os senadores poderão avaliar a operação e decidir pela suspensão de novos desembolsos ou pela interrupção da autorização concedida, caso entendam que a medida representa risco fiscal ou não atende aos critérios previstos.
De acordo com o parecer, a comunicação ao Senado deverá ser acompanhada de uma nota técnica detalhando as razões que justificam o apoio estatal à instituição financeira. O documento precisará explicar os riscos para a estabilidade do sistema financeiro, o impacto potencial sobre as contas públicas e as medidas adotadas previamente para tentar resolver a situação sem a utilização de recursos federais.
O projeto também estabelece que o relatório encaminhado ao Senado apresente informações sobre o valor da operação, as garantias envolvidas e as estimativas de impacto sobre a dívida pública. Caso decida intervir, o Senado poderá suspender novos repasses ou cancelar autorizações ainda não executadas, preservando desembolsos que já tenham sido realizados.
A proposta ganhou impulso recente diante do debate nacional provocado por episódios envolvendo instituições financeiras e pelo interesse do Congresso em ampliar os mecanismos de fiscalização sobre o uso de recursos públicos em situações de crise bancária.
Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a transparência e garantir maior supervisão institucional em decisões que possam gerar impacto fiscal relevante. O texto busca equilibrar a necessidade de respostas rápidas do sistema financeiro em momentos de instabilidade com o papel de controle exercido pelo Legislativo.
O projeto que trata da resolução bancária foi apresentado originalmente em 2019 e voltou ao centro da agenda econômica após novos episódios envolvendo instituições financeiras. A expectativa é de que a proposta volte a ser discutida nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.