Ministério Público Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para uso de IA nas eleições

O Ministério Público Eleitoral apresentou proposta que prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem produzir ou divulgar, na propaganda eleitoral, desinformação com conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial nas eleições de 2026.

A sugestão foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública que debateu as resoluções que irão nortear o próximo pleito. De acordo com o MP, a penalidade também poderá ser aplicada ao candidato beneficiado, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento prévio da divulgação do material.

Segundo o órgão, a medida busca uniformizar entendimentos na Justiça Eleitoral e fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral.

Além da proposta relacionada ao uso de inteligência artificial, o Ministério Público Eleitoral apresentou outras 80 sugestões de alteração nas resoluções que tratam de temas como registro de candidatura, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. As contribuições serão analisadas pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, responsáveis pela definição das normas que regerão as eleições.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada.

As eleições de 2026 estão marcadas para os dias 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, e 25 de outubro, data prevista para o segundo turno, conforme calendário já confirmado pelo Tribunal.