Ministério Público quer multar senador Randolfe Rodrigues por propaganda antecipada no Amapá

O Ministério Público Eleitoral no Amapá apresentou, na terça-feira (9), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), uma representação contra o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação diz respeito a um evento realizado no último sábado (6) em Macapá, quando o parlamentar promoveu a adesivação de veículos e a distribuição de materiais relacionados ao lançamento de sua pré-candidatura ao Senado, marcada para esta quinta-feira (11).

Segundo a Procuradoria, a mobilização incluiu divulgação nas redes sociais, convites à população, distribuição de panfletos, bandeiras e adesivos padronizados, além da reprodução de jingles. Para o Ministério Público, essas ações extrapolariam os limites permitidos pela legislação eleitoral, podendo influenciar o eleitorado antes do prazo legal, que permite campanhas apenas a partir de 15 de agosto. A representação solicita a aplicação de multa de R$ 25 mil em razão da gravidade e da extensão da conduta apontada.

Em nota, Randolfe Rodrigues afirmou que se tratou de uma “mobilização legal e legítima de pré-campanha promovida pelo PT do Amapá para o lançamento da pré-candidatura” e que todas as ações seguiram os procedimentos de comunicação do partido. O senador terá que se abster de usar jingles, slogans, distribuir brindes ou panfletos até que o TRE-AP se pronuncie sobre a representação.

A legislação estabelece que o descumprimento das regras de propaganda antecipada pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da divulgação, caso seja maior. O TRE-AP avaliará o caso nos próximos dias e definirá a penalidade, se houver.