A jornalista e escritora Míriam Leitão, integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Jorge Seif (PL-SC). A ação, protocolada na última quinta-feira (4), acusa o parlamentar de calúnia e difamação após declarações feitas no plenário do Senado em março. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia.
Durante discurso em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, Seif afirmou que Míriam havia sido “anistiada política”, citando seu nome ao lado de figuras como Dilma Rousseff, José Dirceu, Fernando Gabeira e Carlos Marighella. O senador ainda acusou o grupo de “matar, roubar, sequestrar e explodir bombas”.
Histórico de perseguição na ditadura
A declaração, no entanto, é falsa. Míriam Leitão nunca foi anistiada, porque não cometeu crimes. Em 1972, quando integrava o movimento estudantil no Espírito Santo, foi presa grávida do primeiro filho e submetida a torturas em um quartel do Exército em Vila Velha (ES).
Relatos da própria jornalista, reconhecidos em documentos oficiais, descrevem agressões físicas, ameaças de estupro coletivo e o episódio em que foi trancada nua em uma sala escura com uma jiboia. Em 1974, cinco anos antes da Lei da Anistia, Míriam foi julgada e absolvida pelo Superior Tribunal Militar (STM) das acusações de participação em reuniões, pichação e distribuição de panfletos contra a ditadura.
Imunidade parlamentar em debate
Na ação apresentada ao STF, os advogados da jornalista argumentam que a imunidade parlamentar não deve ser aplicada ao caso, uma vez que as declarações de Seif extrapolaram o debate político.
“Ao imputar-lhe, de maneira irresponsável e sem qualquer comprovação, a prática de crimes gravíssimos, o senador ultrapassou os limites da liberdade de expressão, passando a atacar de forma direta e agressiva a integridade moral de uma profissional da imprensa respeitada”, diz a petição.
O processo agora será analisado pela ministra Cármen Lúcia, que decidirá os próximos passos. O caso reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão e do discurso político no Parlamento, especialmente quando direcionados a figuras públicas da imprensa e da sociedade civil.