O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. Segundo Moraes, a medida continua necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, citando ainda o “fundado receio de fuga” após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa havia argumentado que, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu o ex-presidente na denúncia por coação ao Supremo, não haveria mais motivo para manter as restrições, que incluem a proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as medidas “subtraem a liberdade de ir e vir” de Bolsonaro e não se justificam após o encerramento da investigação.
Moraes, no entanto, sustentou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares anteriores, como ao participar de eventos e entrevistas de caráter político contra o Supremo, o que reforçaria a necessidade da prisão domiciliar. A decisão já havia sido confirmada pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux se posicionando contra.
A prisão domiciliar foi decretada em 4 de agosto, após o ex-presidente violar as restrições impostas no mês anterior. Desde então, Bolsonaro segue proibido de conceder declarações públicas, falar com o filho Eduardo Bolsonaro, e manter contato com diplomatas estrangeiros.