Moraes revoga tornozeleira de ex-prefeito de Belford Roxo preso na Operação Unha e Carne
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a revogação das medidas cautelares impostas a Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo (RJ), e ao policial militar responsável por sua segurança. A decisão, publicada na última quarta-feira (22), retira o uso da tornozeleira eletrônica e suspende a proibição de porte de armas, adotadas durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal no início deste mês.
Na decisão, Moraes destacou que não existem fundamentos suficientes para manter as cautelares. “Não havendo elementos que permitam inferir a prática do delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que os artefatos bélicos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria corporação”, afirmou o ministro.
Canella havia sido preso no dia 7 de julho, após a PF localizar um fuzil calibre .556 no veículo em que ele estava. O ex-prefeito era alvo de mandados de busca e apreensão relacionados a um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio, com movimentação estimada em R$ 7,6 bilhões. O fuzil, segundo Canella, pertencia ao policial militar que o acompanhava.
Anteriormente, Moraes já havia autorizado a soltura de Canella em 10 de julho, aplicando medidas cautelares alternativas. Após a revogação, o ex-prefeito deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó. A defesa do ex-prefeito, composta pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Sheila Lustosa e Davi Lefer, afirmou que a prisão não se sustentava diante da documentação apresentada ao STF e que Canella permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos.
A decisão reforça a necessidade de diferenciar prisões preventivas e flagrantes de irregularidades comprovadas, especialmente quando os itens apreendidos se encontram regularizados, mantendo o equilíbrio entre a atuação da justiça e os direitos individuais durante investigações complexas.
