O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou guerra às companhias aéreas e prometeu acelerar a votação de um projeto de lei que visa impedir a cobrança de taxas adicionais pela mala de mão em viagens aéreas. A informação foi antecipada pelo site O TEMPO. Motta afirmou que a Câmara “não vai aceitar esse abuso” e, a partir de terça-feira (21/10), colocará em votação o requerimento de urgência do projeto. A aprovação da urgência permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A reação do presidente da Câmara ocorre após as companhias aéreas Gol e Latam anunciarem e implementarem, em voos internacionais, uma nova tarifa básica que exclui a bagagem de mão, permitindo apenas um item pessoal (que caiba sob o assento). O projeto de lei, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi protocolado logo após a Gol antecipar o novo modelo de cobrança. O autor da proposta argumenta que a nova prática é um retrocesso e “impõe um ônus indevido” ao passageiro, que deve ter assegurado o direito de levar seus pertences básicos na cabine. O texto do projeto assegura o embarque com bagagem de mão sem cobrança adicional em voos domésticos e internacionais, desde que a viagem parta ou inclua o território brasileiro. Enquanto Gol e Latam justificam que a nova tarifa é uma opção mais econômica, a Câmara está determinada a barrar o que considera uma prática abusiva.