O senador Plínio Valério vê o Banco Central como entidade pública e quer ampliar seus poderes
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a situação jurídica do Banco Central, propõe tornar a instituição mais robusta, com maior autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A ideia é manter o BC como uma entidade pública de natureza especial, mas com poderes ampliados, o que inclui a possibilidade de fiscalização sobre fundos de investimento.
Para o senador, o recente escândalo envolvendo o Banco Master evidenciou a necessidade de fortalecer o Banco Central, que ele comparou a um “Boeing com orçamento de teco-teco”, sugerindo que a instituição precisa de mais estrutura para operar com eficiência e responsabilidade.
No entanto, uma das propostas mais polêmicas envolve uma emenda apresentada no ano passado, que permitiria ao Banco Central exercer maior controle sobre os fundos de investimento. O gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor da emenda, defende que a proposta visa permitir que o BC negocie títulos de emissão do Tesouro Nacional no mercado secundário, mas não para fiscalizar diretamente os fundos.
O senador Valério também busca incluir na PEC maior autonomia do BC para a contratação de funcionários e a criação ou extinção de cargos, sem prejudicar os servidores já em funções. Além disso, a proposta pretende garantir que o sistema de pagamentos Pix seja exclusivo do Banco Central, sem possibilidade de terceirização ou cobrança de taxas para pessoas físicas.
A PEC ainda precisa do apoio da bancada governista para ser aprovada no Senado, mas o projeto já enfrenta resistências, especialmente em relação ao impacto sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que poderia perder algumas de suas atribuições caso a proposta seja aprovada.
Apesar das divergências, a PEC continua sendo debatida com o Ministério da Fazenda, o próprio Banco Central e a Advocacia-Geral da União, e poderá ampliar os poderes da instituição em um contexto de crescente necessidade de regulação do sistema financeiro.
