O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) voltou a pressionar a Câmara dos Deputados para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal. A manifestação ocorreu poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender os efeitos da chamada Lei da Dosimetria, reacendendo o debate sobre os limites entre os Poderes da República.
Autor da PEC, Oriovisto afirmou que o atual cenário representa uma oportunidade para o Congresso enfrentar um tema que há anos provoca tensão institucional em Brasília. Segundo o parlamentar tucano, decisões individuais de ministros do STF passaram a produzir impactos políticos e jurídicos de grande alcance sem o debate coletivo necessário dentro da Corte.
A proposta defendida pelo senador prevê que temas de elevada relevância institucional sejam analisados pelo plenário do Supremo, evitando que um único magistrado suspenda leis, atos do Congresso ou medidas de alcance nacional de forma isolada.
“Estou esperando há três anos pela coragem da Câmara para enfrentar esse debate”, declarou o senador ao cobrar maior celeridade dos deputados federais na tramitação da matéria.
A PEC chegou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ainda em 2024, durante um período de forte desgaste entre Legislativo e Judiciário. Apesar da aprovação inicial, a comissão especial que deveria aprofundar a análise do texto jamais foi instalada, mesmo diante da pressão de parlamentares da oposição e de setores do centro democrático.
Nos bastidores do Congresso, cresce a avaliação de que o fortalecimento das decisões monocráticas alterou o equilíbrio entre os Poderes previsto pela Constituição de 1988. Parlamentares defendem que o debate sobre limites institucionais precisa ocorrer sem radicalismos e sem ataques às instituições, mas com mecanismos que garantam maior segurança jurídica e previsibilidade.
A movimentação de Oriovisto também recoloca o PSDB no centro de discussões ligadas à modernização institucional e ao fortalecimento do equilíbrio republicano, tema historicamente associado às pautas defendidas pelo partido desde a redemocratização.
O debate em torno da PEC ocorre em um momento de alta sensibilidade política, marcado por embates frequentes entre Congresso, Supremo e governo federal. A tendência é que o tema ganhe ainda mais espaço à medida que o calendário eleitoral de 2026 se aproxima e a pressão por reformas institucionais volte ao centro da agenda nacional.