O recente assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, em Praia Grande (SP), é mais um sinal da crescente ousadia e influência de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a raiz dessa audácia está no baixo custo do crime no Brasil, um cenário favorecido tanto por decisões do Poder Judiciário quanto por sinalizações e ações do governo federal. Para os analistas, medidas como progressões de regime facilitadas, audiências de custódia e a ampla aplicação de regimes aberto e domiciliar enfraquecem o efeito de dissuasão da pena, facilitando a reorganização das facções.
O cientista político João Henrique Martins critica o viés favorável ao desencarceramento em massa, afirmando que essa é a principal razão pela qual o Brasil se tornou uma “potência econômica do crime”. Um ponto crítico dessa tendência é o programa Pena Justa, iniciado em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Segundo Martins, o programa visa desestruturar a pena de prisão, o que anula o custo efetivo do crime e serve como um incentivo para o criminoso. Para ele, a própria escolha de Ricardo Lewandowski – conhecido por um viés garantista penal – para comandar o MJSP é simbólica do foco do governo em desacreditar a pena de prisão. O especialista em segurança pública Davidson Abreu complementa, lembrando que a leniência com facções é uma marca histórica de governos que veem criminosos como “vítimas da sociedade”.
Além do Pena Justa, outras ações do governo Lula indicam uma “mão frouxa” em relação ao crime organizado: a recepção de Luciane Barbosa Farias (conhecida como a “dama do tráfico amazonense”) por assessores do MJSP; o lançamento do Pronasci II, um plano de segurança com enfoque socioeducativo e viés antipenalista; a tentativa de emplacar uma PEC da Segurança que tira a autonomia dos Estados na segurança pública; e a negativa em classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas em conversas com representantes dos EUA. Para João Henrique Martins, as medidas propostas pelo governo são apenas “incrementais” e não vão à raiz do problema, defendendo uma mudança de paradigma radical, com um investimento pesado e um plano de, no mínimo, uma década, para que o país recupere a capacidade de isolamento da lei.