Pedido de vista de Dino deve empurrar caso Master só para 2027
O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre o andamento do caso envolvendo o Banco Master e deve adiar a retomada do julgamento para 2027. A previsão é feita por integrantes da própria Corte, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.
A discussão foi suspensa em 15 de setembro, quando o plenário analisava se duas petições relacionadas ao caso deveriam tramitar e ser julgadas conjuntamente. O mérito da investigação, porém, ainda não foi analisado pelo Supremo.
O processo tem origem em um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O documento reúne menções a autoridades e deu origem a uma petição apresentada pelo ministro André Mendonça à Presidência do STF, envolvendo referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que a Petição 16.662 e a Petição 16.704 fossem reunidas. A proposta também previa a redistribuição dos processos e a certificação dos magistrados citados no material da investigação sobre os quais existissem indícios de recebimento de valores indevidos.
Os ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam a proposta apresentada por Mendes. Já o presidente do STF, Edson Fachin, e André Mendonça adotaram posição contrária à questão de ordem. Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam seus votos acompanhando Fachin.
Foi nesse momento que Dino pediu vista dos autos, suspendendo a análise. Segundo o STF, o plenário não chegou a examinar o mérito da Petição 16.662.
Retomada pode ficar para 2027
O prazo regimental para a vista termina em dezembro. Mesmo que os autos sejam devolvidos dentro desse período, a retomada do julgamento depende de inclusão na pauta do Supremo.
O calendário também pesa sobre a possibilidade de uma conclusão ainda em 2026. O recesso do Judiciário começa em 20 de dezembro e se estende até 6 de janeiro de 2027, enquanto as férias coletivas dos ministros do STF seguem até o fim de janeiro.
Com isso, integrantes da Corte avaliam que uma eventual retomada do caso deverá ocorrer somente em fevereiro de 2027.
Até lá, permanecem sem análise definitiva pelo plenário as questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal e à possibilidade de abertura de investigação envolvendo ministros mencionados no material.
Caso envolve diferentes petições
A controvérsia chegou ao Supremo depois que o relatório da Polícia Federal, produzido a partir do conteúdo encontrado no celular de Vorcaro, passou a ser analisado no contexto das relações mantidas pelo empresário com autoridades e integrantes do Judiciário.
A Petição 16.662 foi apresentada por André Mendonça ao presidente do STF. Já a Petição 16.704 é outro procedimento relacionado ao mesmo conjunto de fatos. A proposta de tramitação conjunta foi justamente o ponto que estava sendo discutido quando Dino solicitou vista.
O STF ressalta que o mérito da Petição 16.662 ainda não foi examinado pelo plenário. Portanto, a suspensão atual não representa uma decisão definitiva sobre as suspeitas ou sobre eventual abertura de investigação.
A definição sobre o futuro do processo dependerá da devolução dos autos por Dino e, posteriormente, da decisão da Presidência do Supremo sobre a inclusão do caso na pauta.
