O debate sobre a pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo pautado por uma postura “saudosista e descolada da realidade”, na opinião do economista José Roberto Afonso, doutor pela Unicamp e vice-presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe).
Conforme veiculado pelo site PLATOBR, O economista José Roberto Afonso, que participou da audiência pública do STF sobre o tema, argumenta que o Brasil precisa urgentemente rever seu modelo de proteção social, que ainda está totalmente centrado no emprego formal com carteira assinada. O especialista alerta que insistir nesse modelo é ignorar que mais da metade dos trabalhadores brasileiros já não se enquadra na CLT.
“Em vez de mudar o regramento para se adaptar à nova realidade, querem que a realidade volte a ser o que era no passado — um mundo em que trabalho era sinônimo de emprego formal, com carteira assinada,” criticou o economista.
Necessidade de um Novo Pacto Social
Para Afonso, o país necessita de um novo pacto social que amplie a rede de proteção para trabalhadores autônomos e profissionais de plataformas. O foco deve ser adaptar benefícios como auxílio-doença e seguro-desemprego, que hoje deixam desamparados os profissionais que contribuem, mas não têm carteira assinada.
O economista defendeu que o Brasil já tem os instrumentos necessários na Constituição (Seguridade Social) e que o que falta são políticas públicas para atualizar o sistema às dinâmicas contemporâneas.
Afonso também desmistificou a ideia de que o trabalhador PJ não contribui para o sistema. Ele citou dados da Receita Federal mostrando que micro e pequenas empresas (Simples Nacional) aumentaram sua participação na arrecadação, rebatendo o argumento de que “PJ não paga imposto”.
Embora reconheça que a CLT continuará tendo espaço, Afonso acredita que ela será limitada a um tipo específico de relação de trabalho. O Brasil, segundo ele, está à frente dessa transformação, caminhando para o predomínio do trabalho independente, que inclui desde entregadores de aplicativos até consultores de alta qualificação.