PF pediu apreensão de passaporte de Flávio menos de 10 minutos após anúncio da vitória de Lula
A Polícia Federal solicitou a apreensão dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL) apenas sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar matematicamente a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a medida ainda na noite de domingo (25), sem consultar previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sequência dos acontecimentos foi revelada nesta terça-feira (27) pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que teve acesso à representação de 16 páginas elaborada pelos investigadores. O documento foi assinado digitalmente às 21h16 de domingo, enquanto o resultado matemático da eleição havia sido confirmado pelo TSE às 21h09.
Pouco antes, às 20h46, o Datafolha já havia projetado a vitória de Lula sobre Flávio. A proximidade entre os horários da confirmação eleitoral e do pedido policial provocou questionamentos de integrantes da campanha derrotada, que interpretaram a medida como uma possível retaliação política.
A determinação foi comunicada a Flávio na manhã de segunda-feira (26), quando o senador se deslocava para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Além da entrega dos documentos de viagem, a decisão de Moraes proibiu Flávio de deixar o país e de manter contato com o advogado e empresário Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal em procedimentos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a CNN Brasil, o ministro determinou o cancelamento do passaporte brasileiro e estabeleceu prazo de 24 horas para a apresentação de eventuais documentos de viagem emitidos por outros países.
Flávio afirmou que cumpriria a determinação, mas anunciou que recorreria judicialmente para contestar as restrições.
A representação apresentada pela Polícia Federal utiliza dois elementos principais para justificar a adoção da medida cautelar.
O primeiro envolve a ligação do senador com a Alcazar Holding, empresa associada a Willer Tomaz e sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
Segundo os investigadores, Flávio constava como usuário com acesso privilegiado, identificado como master, de uma conta bancária vinculada à empresa. O cadastro teria permanecido ativo até maio de 2025.
A Polícia Federal procura esclarecer a natureza dessa autorização, os poderes efetivamente disponíveis ao parlamentar e a possível existência de movimentações financeiras relacionadas à conta.
A presença de seu nome no cadastro bancário não comprova, isoladamente, que Flávio tenha realizado transferências ou participado de operações ilícitas.
O senador nega ter mantido relações comerciais com Willer Tomaz e afirma que os dois possuem apenas uma relação de amizade.
A defesa do advogado também contesta a interpretação dos investigadores sobre o vínculo bancário e nega que Flávio tenha realizado movimentações financeiras por meio da empresa.
O segundo argumento utilizado pela PF foi uma declaração do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, durante entrevista concedida a um programa norte-americano na sexta-feira (23), dois dias antes da eleição.
Na ocasião, Eduardo defendeu que o senador deixasse o Brasil caso fosse derrotado por Lula.
Os investigadores consideraram a declaração um elemento relevante para avaliar o risco de saída do país, especialmente diante das investigações em andamento.
Flávio, entretanto, afirma que nunca manifestou intenção de deixar o território nacional para escapar da Justiça.
Ao comentar a decisão de Moraes, o senador questionou a utilização de uma opinião expressa pelo irmão como fundamento para restringir sua liberdade de viajar.
O candidato derrotado também afirmou que a proximidade entre a confirmação da vitória de Lula e a ordem judicial levanta dúvidas sobre a motivação da medida.
A declaração de Eduardo representa uma manifestação pública de terceiro e não demonstra, por si só, que Flávio estivesse preparando uma viagem ou pretendesse descumprir futuras determinações judiciais.
Outro elemento mencionado pela Polícia Federal envolve a permanência de Willer Tomaz nos Estados Unidos.
Segundo a representação, o advogado está em Miami desde 25 de agosto e não apresentou previsão de retorno ao Brasil.
Os investigadores argumentam que sua situação financeira lhe permitiria permanecer no exterior por tempo indeterminado.
Tomaz é investigado em procedimentos relacionados à Operação Sem Desconto, que apura irregularidades envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Uma das investigações, sob responsabilidade do ministro André Mendonça, examina relações financeiras envolvendo o advogado, o senador Weverton Rocha (PDT) e pessoas mencionadas nas apurações sobre desvios previdenciários.
Outro inquérito, relatado por Alexandre de Moraes, investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo recursos ligados à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), empresas de apostas e a plataforma de pagamentos Rio Pag.
Flávio também é investigado nesse segundo procedimento, que permanece em fase de coleta e análise de provas.
As suspeitas ainda não representam uma conclusão judicial sobre a prática de crimes pelos investigados.
Na sexta-feira (23), dois dias antes da eleição presidencial, Moraes já havia determinado medidas restritivas contra Willer Tomaz.
Entre elas estavam o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores associados ao advogado, a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e cambial e restrições às atividades de empresas vinculadas ao investigado.
O valor estabelecido na decisão corresponde ao limite do bloqueio patrimonial e não significa que essa quantia tenha sido comprovadamente desviada ou localizada nas contas do investigado.
A defesa de Willer contesta a proporcionalidade das medidas e questiona a dimensão dos bloqueios determinados pelo Supremo.
A Polícia Federal também examina registros de viagens e relações patrimoniais envolvendo a Alcazar Holding.
Entre os episódios mencionados está um deslocamento de Flávio dos Estados Unidos para o Brasil, em janeiro de 2025, a bordo de um jato Legacy 500 do qual a empresa possuía participação de 33,3%.
Segundo a reportagem de O Globo, outro cotista da aeronave era o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado em procedimentos relacionados ao Banco Master.
A reportagem também atribui à PF a identificação de uma transferência da participação de Vorcaro no avião para Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, como pagamento por serviços advocatícios.
Essa informação integra os elementos relatados pela imprensa sobre a investigação, mas não comprova participação de Flávio em eventual irregularidade envolvendo a aeronave.
A utilização de um avião pertencente parcialmente a uma empresa investigada também não demonstra, isoladamente, a existência de crime.
A decisão de Moraes provocou reação de integrantes do Partido Liberal, especialmente pelo momento em que foi solicitada.
Aliados de Flávio consideraram a rapidez da atuação policial e judicial incomum e passaram a questionar se a derrota eleitoral influenciou a adoção das medidas cautelares.
O senador declarou que jamais havia anunciado planos de deixar o Brasil e afirmou considerar a determinação uma tentativa de intimidação.
Em vídeo publicado na segunda-feira, Flávio questionou se teria recebido o mesmo tratamento caso tivesse vencido a disputa presidencial.
A suspeita de motivação política, porém, é uma alegação apresentada pelo parlamentar e por seus aliados. A proximidade temporal entre a derrota e o pedido da PF não constitui, por si só, comprovação de perseguição.
Também não há informação pública suficiente para determinar quando os investigadores começaram a preparar a representação de 16 páginas, embora sua assinatura digital tenha ocorrido às 21h16 de domingo.
Segundo a apuração de O Globo, o STF não esclareceu o horário exato em que Moraes assinou a decisão sigilosa, apesar de ter sido procurado pela reportagem.
A ausência dessa informação impede estabelecer publicamente o intervalo preciso entre o recebimento do pedido policial e sua autorização pelo ministro.
O fato de a Procuradoria-Geral da República não ter sido consultada previamente também deverá ser considerado à luz das regras processuais aplicáveis ao inquérito e à natureza da medida cautelar solicitada.
A apreensão de passaportes é uma providência prevista na legislação processual penal e pode ser utilizada para assegurar a aplicação da lei, desde que existam fundamentos concretos e decisão judicial devidamente motivada.
O procedimento não representa condenação, mas uma restrição preventiva cuja necessidade e proporcionalidade podem ser questionadas pela defesa.
Com o mandato de senador previsto para terminar em fevereiro de 2027, Flávio também poderá enfrentar mudanças na competência judicial de procedimentos que o envolvem.
O Supremo estabeleceu, em 2025, que investigações relacionadas a crimes praticados durante o exercício do cargo e em razão das funções podem permanecer nos tribunais competentes mesmo depois do encerramento do mandato.
A aplicação dessa regra dependerá das circunstâncias e do enquadramento dos fatos investigados.
Por enquanto, o senador permanece submetido às restrições determinadas por Alexandre de Moraes, enquanto sua defesa prepara as medidas judiciais para tentar revertê-las.
A revelação dos horários da representação policial acrescenta um novo elemento à controvérsia: a PF formalizou o pedido de apreensão dos passaportes apenas sete minutos depois da confirmação matemática da derrota eleitoral. Os fundamentos e a legalidade da decisão poderão ser examinados no próprio processo, enquanto as suspeitas investigadas permanecem sem julgamento definitivo.
