PF aponta continuidade de fraudes no INSS durante gestão Bolsonaro
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal e documentos enviados ao STF reforçam a tese de que o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões ligado à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares) — permaneceu ativo e protegido mesmo quando José Carlos Oliveira ocupava os mais altos cargos da área previdenciária no governo Jair Bolsonaro. Segundo o inquérito, o então presidente do INSS, que depois se tornou ministro do Trabalho e Previdência, teve papel considerado “estratégico” para manter e expandir a fraude.
A investigação destaca que Oliveira, que adotou o nome Ahmed Mohamad Oliveira, não apenas ocupou posições-chave na estrutura previdenciária, mas também tomou decisões administrativas que favoreceram diretamente o esquema. Uma delas, apontada como crucial pela PF, foi a liberação de R$ 15,3 milhões à Conafer em 2021, mesmo sem os documentos exigidos pelo Acordo de Cooperação Técnica — medida que permitiu retomar descontos irregulares em mais de 650 mil benefícios.
As evidências incluem planilhas apreendidas e trocas de mensagens nas quais Oliveira agradece pagamentos feitos por empresas de fachada operadas por Cícero Marcelino, apontado como o operador financeiro da organização. Em uma delas, o repasse de R$ 100 mil aparece vinculado ao apelido utilizado pelo ex-ministro, reforçando, segundo a PF, a relação direta com o benefício recebido.
O ministro André Mendonça, do STF, autorizou buscas contra Oliveira e determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Ele rejeitou, porém, o pedido de fiança e de prisão domiciliar formulado pela PF, sob o argumento de que não há, neste momento, indícios de tentativa de obstrução das investigações. As apurações seguem sob sigilo, com foco na identificação do montante desviado e das conexões políticas que sustentaram o esquema.
A defesa do ex-ministro não se manifestou até a publicação.