A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (22/9), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no processo judicial. De acordo com a denúncia, os dois teriam agido repetidamente para submeter os interesses da República aos seus próprios interesses pessoais e familiares, utilizando métodos ilícitos para alcançar objetivos particulares.
A acusação detalha que ambos tentaram influenciar a aplicação de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo a tentativa de pressionar o governo norte-americano para prejudicar autoridades judiciais brasileiras e garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse beneficiado pela anistia.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo poderão ser processados pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, que envolve o uso de violência ou grave ameaça para influenciar decisões em processos judiciais, administrativos ou policiais. A pena para este crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Em um movimento paralelo, os EUA anunciaram a sanção de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento de processos relacionados aos atos antidemocráticos. A sanção foi imposta com base na Lei Magnitsky, a mesma que já havia sido aplicada ao ministro.
Essa nova denúncia coloca mais uma vez em evidência a polarização política do país e levanta questões sobre as influências externas no processo jurídico envolvendo figuras políticas brasileiras.