A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apurava a origem de valores em dinheiro encontrados com o senador Chico Rodrigues, do PSB. O pedido foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do caso.
Segundo a manifestação da PGR, apesar do impacto causado pela forma como o dinheiro foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal em 2020, não foi possível comprovar que os cerca de R$ 30 mil tinham origem criminosa. Para a Procuradoria, a ausência dessa demonstração inviabiliza a continuidade da apuração no âmbito do STF, inclusive para fins de caracterização de lavagem de dinheiro.
O entendimento do órgão é de que a ocultação do numerário, por si só, não configura crime se não houver vínculo comprovado com infração penal específica. A PGR também avaliou que não há elementos suficientes para sustentar a tese de embaraço à investigação ou atuação deliberada para dificultar a apuração de organização criminosa.
O pedido, no entanto, não encerra todas as frentes do caso. A Procuradoria defendeu o envio de parte dos autos à Justiça Federal de Roraima para aprofundar investigações sobre possíveis irregularidades em contratações emergenciais realizadas durante a pandemia da Covid-19. Esses pontos envolvem suspeitas de direcionamento de contratos, superfaturamento e eventual peculato, relacionados a recursos destinados ao sistema de saúde estadual.
Chico Rodrigues havia sido indiciado pela Polícia Federal em 2021 no contexto das investigações sobre o uso de verbas federais para o enfrentamento da pandemia. Desde então, o senador nega irregularidades e sustenta que não teve participação em esquemas ilícitos.
O pedido de arquivamento da PGR reforça a exigência de provas objetivas para a responsabilização penal, mas mantém sob escrutínio a gestão de recursos públicos em um dos períodos mais sensíveis da história recente do país.