A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que a Polícia Federal realize o depoimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura a suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a conclusão do relatório da Polícia Federal.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet argumenta que o investigado ainda precisa ser formalmente ouvido antes da conclusão da apuração. Segundo o procurador-geral, a medida também garante o direito previsto na legislação para eventual retratação, hipótese que pode afastar a punição em casos de calúnia quando ocorre antes da sentença.
A investigação teve origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, antiga Twitter, poucos meses atrás. Na ocasião, o senador compartilhou uma imagem relacionada ao ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e fez referências que, segundo a Polícia Federal, atribuíram falsamente ao presidente da República crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro.
Ao concluir o relatório, a Polícia Federal entendeu que a publicação configurou, em tese, o crime de calúnia por imputar delitos sem comprovação. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação sobre os próximos passos da investigação.
A defesa do senador sustenta que não houve prática criminosa. Os advogados afirmam que o tipo penal exige a imputação consciente de fato falso e argumentam que o parlamentar acreditava na veracidade das afirmações divulgadas, inexistindo, segundo a defesa, o dolo específico exigido pela legislação penal.
O Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o crime de calúnia, podendo haver aumento da sanção quando a infração é praticada por meio das redes sociais ou outros canais de ampla divulgação. A decisão sobre eventual prosseguimento da ação dependerá da análise das autoridades competentes após a conclusão das diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.