A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, apenas a própria PGR ou a Polícia Federal têm legitimidade para fazer esse tipo de solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi encaminhada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os deputados também pediam o bloqueio dos salários e verbas indenizatórias do filho do ex-presidente, mas Gonet ressaltou que a Procuradoria não analisaria o mérito do pedido, limitando-se a esclarecer a falta de competência dos autores para apresentá-lo.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob a acusação de coação no curso de processo judicial, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. Segundo Gonet, a PGR se reserva o direito de avaliar “no momento oportuno” se cabem medidas cautelares adicionais.
Enquanto isso, procedimentos internos da Câmara dos Deputados já analisam a possibilidade de bloqueio de pagamentos ao parlamentar. A decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes.