O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto que tipifica a misoginia como crime equiparado ao racismo, ampliando o alcance da legislação penal para incluir condutas de ódio direcionadas às mulheres. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, já desencadeou forte reação entre parlamentares e deve enfrentar um ambiente mais dividido na próxima etapa de tramitação.
O texto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação, com penas previstas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A medida foi aprovada com apoio amplo, reunindo votos de diferentes correntes políticas no Senado, em um movimento raro de convergência entre partidos que normalmente ocupam campos opostos.
Apesar da unanimidade entre os senadores, o clima na Câmara é distinto. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu imediatamente à aprovação e afirmou que pretende atuar para barrar o avanço da proposta. Segundo ele, o texto apresenta riscos à liberdade de expressão e pode abrir espaço para interpretações amplas e controversas.
Do outro lado, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defendeu a aprovação integral da proposta e classificou o projeto como essencial para enfrentar a escalada de ataques contra mulheres, especialmente no ambiente digital. A parlamentar também destacou a necessidade de celeridade na tramitação, argumentando que alterações no texto poderiam atrasar a entrada em vigor da medida.
A proposta foi relatada no Senado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendeu a inclusão da misoginia na legislação como uma forma de combater manifestações de ódio que, segundo ela, frequentemente antecedem episódios de violência mais grave.
Mesmo entre parlamentares favoráveis, houve ressalvas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a aprovação, mas expressou preocupação com a inclusão do tema dentro da Lei do Racismo, defendendo que a tipificação ocorra por meio de legislação própria.
O avanço do projeto ocorre em um contexto de crescente debate sobre os limites da legislação penal em temas sensíveis e sobre o papel do Congresso na definição desses parâmetros. A tramitação na Câmara deve intensificar esse debate, com expectativa de disputas em torno da redação final e do alcance das punições previstas.