O senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou do Ministério da Educação informações sobre a aplicação da Lei nº 14.164, de 2021, que determina a inclusão de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Autor do projeto que deu origem à legislação, o parlamentar afirmou que a norma tem como objetivo promover a conscientização desde os primeiros anos escolares, com foco na formação de valores relacionados ao respeito e à prevenção da violência de gênero.
O senador destacou que o ambiente escolar é considerado estratégico para a construção de uma cultura de prevenção, especialmente entre crianças e adolescentes. Segundo ele, o contato com o tema desde cedo pode contribuir para ampliar a compreensão sobre direitos e relações baseadas no respeito.
O pedido de esclarecimentos foi encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana, responsável pela pasta que coordena as diretrizes educacionais no país.
Durante pronunciamento, o parlamentar também mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam a ocorrência de 699 casos de feminicídio no Brasil no primeiro semestre de 2022. O levantamento destaca a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres.
A Lei nº 14.164 foi sancionada com o objetivo de reforçar ações educativas nas escolas, incluindo conteúdos que abordem direitos humanos, igualdade de gênero e prevenção à violência, como parte da formação dos estudantes da educação básica.