O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou nesta quarta-feira (20/05) no Plenário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) representa um avanço estratégico para a economia brasileira, ao ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Entre os pontos destacados, o parlamentar defendeu a inclusão do Pix na Constituição Federal, garantindo que o sistema de pagamentos permaneça vinculado exclusivamente ao Banco Central, sem possibilidade de terceirização, e que continue gratuito para pessoas físicas.
“Não se pode transferir o Pix para outra instituição e nem cobrar dos cidadãos. O sistema já se tornou patrimônio nacional e precisa de segurança jurídica. Até o presidente dos Estados Unidos mencionou o Pix pela sua influência no mercado de cartões internacional”, disse Plínio Valério (PSDB-AM).
O senador também trouxe à discussão a regulamentação do garimpo familiar na Amazônia, atividade histórica de comunidades ribeirinhas que dependem da mineração para sobreviver. Segundo ele, as famílias envolvidas não enriquecem, mas sustentam suas casas e comunidades. “Quando se condena essa atividade sem entender a realidade local, se ignora décadas de tradição e de sobrevivência. É preciso diferenciar o garimpo familiar das práticas criminosas que realmente prejudicam o meio ambiente”, ressaltou.
Plínio Valério (PSDB-AM) enfatizou que o objetivo da proposta é garantir equilíbrio, segurança e legalidade tanto para o sistema financeiro digital quanto para atividades tradicionais de subsistência, promovendo estabilidade econômica e proteção social.