Prefeito do PSB e vice do PP são cassados por ligação com o Comando Vermelho no Ceará
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Santa Quitéria, no Ceará, após reconhecer a atuação de uma facção criminosa no processo eleitoral de 2024. A decisão atinge José Braga Barrozo (PSB-CE) e Francisco Gardel (PP-CE), que também foram declarados inelegíveis por oito anos.
O julgamento consolidou o entendimento já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que havia identificado abuso de poder político e econômico durante a disputa municipal. Segundo as investigações, integrantes do Comando Vermelho atuaram diretamente para intimidar eleitores e interferir no resultado das eleições.
De acordo com os autos, a estrutura da organização criminosa foi utilizada para ameaçar moradores da cidade, com registros de pichações, mensagens e ligações telefônicas direcionadas a eleitores que apoiavam candidatos adversários. Há relatos de intimidações com ameaças de expulsão da cidade e até de morte, criando um ambiente de pressão que comprometeu a liberdade de escolha dos cidadãos.
O processo também aponta que servidores da Justiça Eleitoral local foram alvo de coação, ampliando o alcance das ações ilegais durante o período eleitoral. As provas reunidas pelo Ministério Público Eleitoral incluem depoimentos e documentos que indicam que os candidatos tinham conhecimento das práticas adotadas pela facção.
Relator do caso no TSE, o ministro André Mendonça destacou que a atuação criminosa não foi pontual, mas estruturada, incluindo o deslocamento de integrantes da organização para executar ações no município cearense. A conclusão do colegiado foi unânime ao rejeitar os recursos apresentados pela defesa.
Durante o julgamento, ministros também ressaltaram que a legislação eleitoral brasileira proíbe expressamente qualquer vínculo entre partidos políticos e organizações criminosas. A utilização de grupos armados para influenciar o eleitorado é considerada uma das formas mais graves de distorção do processo democrático.
A decisão reforça o avanço das investigações sobre a presença do crime organizado em disputas eleitorais no país, tema que vem mobilizando órgãos de controle e inteligência. Nos últimos meses, o Ministério Público Eleitoral estruturou iniciativas específicas para monitorar e combater a atuação de facções em campanhas políticas, em articulação com grupos especializados no enfrentamento ao crime organizado.
Com a confirmação da cassação, o município deve passar por novos desdobramentos administrativos e eleitorais, conforme as regras previstas pela Justiça Eleitoral para casos de perda de mandato.
