Projeto de deputado do PSD propõe vistoria obrigatória para veículos a cada 5 anos

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou uma proposta que pode transformar o cenário da fiscalização veicular no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3507/25, que estabelece a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Essa medida, que já segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, visa garantir maior segurança nas vias e reduzir os impactos ambientais causados pela frota nacional.

A proposta, em substitutivo do relator, define que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por estabelecer os intervalos para essas vistorias, respeitando a realidade econômica do país e evitando sobrecarga para os proprietários de veículos mais antigos. De acordo com Cezinha de Madureira, a medida visa equilibrar as exigências de segurança com a capacidade operacional dos proprietários de veículos.

Entre as mudanças no texto, destaca-se a inclusão de itens como verificação de segurança, controle de emissão de poluentes e verificação de ruído, áreas que, até hoje, eram fiscalizadas de forma esporádica. Além disso, a inspeção será obrigatória em momentos como transferência de propriedade, recuperação de veículos roubados e suspeita de clonagem, aumentando a abrangência da fiscalização.

Outra novidade é a punição para motoristas que circularem com veículos sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação. A infração será considerada grave, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e a retenção do veículo até regularização.

Caso seja aprovado nas próximas etapas de tramitação, o projeto promete trazer mais segurança e controle à frota brasileira, integrando a fiscalização em todo o território nacional.