Projeto de lei prevê obrigatoriedade de órgãos públicos compartilharem informações entre si

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2265/2026, que estabelece a obrigatoriedade de órgãos públicos compartilharem informações entre si, eliminando a necessidade de o cidadão fornecer repetidamente documentos e dados que já constem na administração.

Segundo Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, a proposta visa colocar o cidadão no centro dos serviços públicos e reduzir uma das maiores queixas da população: ter que apresentar múltiplas vezes CPF, RG, comprovantes de residência e outros documentos para resolver questões simples. “O governo não pode exigir do cidadão uma informação que ele próprio já possui”, afirmou.

O projeto segue o princípio internacionalmente conhecido como “Uma Vez Só” (Once Only), adotado em países referência em governo digital, como a Estônia. A regra prevê que os cidadãos forneçam dados apenas uma vez, e que os órgãos públicos integrem seus sistemas de forma segura, consultando diretamente as informações sem exigir repetições.

Além de diminuir a burocracia, a iniciativa busca tornar os serviços públicos mais ágeis e eficientes, reduzir custos administrativos e facilitar o acesso da população a benefícios e atendimentos. A proposta também assegura que o compartilhamento de dados siga a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o cidadão saiba quais órgãos acessaram suas informações e para qual finalidade.

Renata Abreu destacou que a inspiração veio de uma visita à Estônia, onde a experiência de governo digital permite que o cidadão não precise levar documentos repetidos entre diferentes órgãos, tornando o processo administrativo mais seguro e rápido.

“É possível modernizar os serviços públicos no Brasil, garantindo eficiência e segurança aos cidadãos. Nosso objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a vida de todos”, afirmou a deputada.