Em meio ao protagonismo cada vez maior do Supremo Tribunal Federal no cenário político e institucional do país, o PSOL apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Código de Conduta específico para os ministros da Corte. A iniciativa busca estabelecer regras mais rígidas para a atuação pública dos magistrados e restringir manifestações que possam comprometer a percepção de imparcialidade do tribunal.
O texto é assinado pelo deputado federal Chico Alencar e por outros parlamentares do partido. A proposta parte do princípio de que, além de serem imparciais, os ministros do STF precisam demonstrar essa imparcialidade à sociedade. O projeto sustenta que comportamentos públicos, falas e participações em eventos podem gerar questionamentos sobre a neutralidade das decisões judiciais.
Um dos pontos centrais da proposta altera a forma como são analisados pedidos de suspeição contra ministros. Pelo texto, a decisão deixaria de ser individual e passaria a ser tomada pelo plenário do Supremo, de maneira colegiada. A mudança busca evitar que o próprio ministro questionado seja o responsável por decidir se deve ou não se declarar impedido.
O projeto também impõe limites claros à participação dos ministros em palestras, seminários e eventos públicos. Fica vedada a presença em encontros promovidos por grupos ou entidades que tenham interesse direto em ações que tramitam no STF. Além disso, os magistrados ficariam proibidos de comentar publicamente processos em andamento ou antecipar posicionamentos sobre temas que possam chegar ao tribunal.
Outra frente da proposta trata das atividades remuneradas fora da Corte. Ministros poderiam continuar dando aulas e palestras, mas estariam impedidos de prestar consultorias ou emitir pareceres jurídicos. Todos os valores recebidos por atividades externas teriam de ser declarados e divulgados anualmente, ampliando a transparência.
O texto prevê ainda uma quarentena de três anos para ex-ministros do STF, que ficariam proibidos de atuar em causas relacionadas à Corte ou em temas que tenham sido objeto de sua atuação enquanto magistrados. Também estabelece uma vedação permanente para que ex-integrantes do Supremo representem clientes perante o tribunal.
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta não tem o objetivo de confrontar o Supremo, mas de fortalecer institucionalmente a Corte. Segundo o PSOL, a criação de regras mais claras de conduta seria uma forma de proteger o STF de pressões políticas e de desgastes públicos em um ambiente de crescente polarização.