Os dados mais recentes do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do Conselho Nacional de Justiça, escancaram uma realidade que ainda encontra resistência em parte da sociedade brasileira: o racismo não é exceção, não é episódio isolado e não pode mais ser tratado como mero conflito individual. Ele aparece de forma recorrente nos tribunais, cresce ano após ano e cobra do Estado uma resposta que vá além do discurso.
O Brasil chega a 2026 com milhares de processos relacionados ao crime de racismo em tramitação, a maioria concentrada na Justiça Estadual. Esse volume elevado tem duas leituras possíveis, que não se excluem. A primeira é positiva: mais pessoas estão denunciando, mais casos estão sendo enquadrados corretamente e a legislação passou a reconhecer a gravidade dessas condutas. A segunda é preocupante: o racismo continua presente nas relações sociais, sobretudo nos espaços onde poder e desigualdade se encontram, como o trabalho, o consumo e o acesso a serviços.
É fundamental compreender que o aumento de processos não significa automaticamente que o país se tornou mais racista nos últimos anos. Em grande medida, significa que o silêncio começou a ser rompido. Durante décadas, práticas discriminatórias foram naturalizadas, relativizadas ou empurradas para o campo do “mal-entendido”. Hoje, elas chegam com mais frequência às delegacias e aos fóruns. Isso é avanço institucional, mas também sinal de que o problema persiste.
A mudança legal que equiparou a injúria racial ao crime de racismo foi decisiva nesse cenário. Ao endurecer penas e eliminar brechas que antes favoreciam a impunidade, o Estado brasileiro deixou claro que ofender alguém pela cor da pele não é opinião, é violação de direito. Essa alteração explica, em parte, por que muitos processos permanecem ativos por mais tempo e por que o estoque de ações segue elevado. A lei avançou; agora é o sistema que precisa acompanhar.
Quando olhamos para os estados com maior volume de processos, fica evidente que o racismo não tem fronteira regional. Ele se manifesta de maneiras diferentes, conforme o contexto social, econômico e demográfico de cada lugar.
A Bahia aparece no topo do ranking nacional. Trata-se de um estado com forte presença da população negra, identidade cultural marcada pela herança africana e histórico de mobilização social. O alto número de processos não pode ser lido apenas como maior incidência do crime, mas também como maior consciência de direitos e disposição para denunciar. Onde a população reconhece o racismo como violação, a Justiça é mais acionada.
Minas Gerais, um dos estados mais populosos do país, reúne características que ajudam a explicar seu volume expressivo de ações: extensa rede de municípios, grande diversidade econômica e intensa circulação de pessoas em ambientes formais e informais de trabalho. Em estados dessa dimensão, conflitos sociais tendem a se multiplicar, o que exige do Judiciário estrutura e agilidade compatíveis com a realidade.
Santa Catarina chama atenção por outro motivo. É um estado com maioria da população branca, mas com número relevante de processos por racismo. Isso desmonta a falsa ideia de que o problema estaria restrito a determinados perfis populacionais. Aqui, o racismo aparece com frequência em ambientes de consumo, relações de vizinhança e mercado de trabalho, muitas vezes travestido de “brincadeira” ou “excesso de zelo”, mas com impacto real na vida das vítimas.
O Rio de Janeiro, marcado por desigualdades históricas profundas, concentra grande parte de seus casos em áreas urbanas densas, onde a convivência cotidiana expõe tensões raciais antigas. Abordagens discriminatórias, exclusão de oportunidades e tratamento diferenciado em espaços privados fazem parte de um cotidiano que, quando judicializado, revela o tamanho do desafio institucional.
O Paraná, fechando o grupo dos estados com mais registros, reforça a conclusão de que o racismo é um fenômeno nacional. A presença significativa de processos demonstra que o problema não está restrito a um modelo específico de sociedade, mas se reproduz onde há hierarquias sociais mal resolvidas e falhas na responsabilização imediata.
Como ex-secretário nacional de igualdade racial, afirmo com tranquilidade: enfrentar o racismo não é pauta ideológica, é dever constitucional. Trata-se de garantir igualdade perante a lei e proteção à dignidade humana. O que os dados do Judiciário mostram é que o Brasil avançou no reconhecimento do problema, mas ainda precisa avançar na resposta.
Processos não podem se tornar números frios em painéis estatísticos. Cada ação representa uma pessoa que sofreu constrangimento, exclusão ou humilhação. O desafio agora é transformar esse volume em decisões céleres, bem fundamentadas e com efeito pedagógico, para que o racismo deixe de ser visto como comportamento tolerável.
O país não precisa de radicalização nem de negação. Precisa de instituições funcionando, leis sendo aplicadas e justiça entregue em tempo razoável. Quando o racismo encontra resposta firme do Estado, ele perde espaço. Quando encontra lentidão ou indiferença, ele se fortalece. Os números estão postos. Cabe ao Brasil decidir o que fará com eles.