Receita Federal volta a desmentir Nikolas sobre tributação do Pix
A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix ou monitoramento de transações financeiras para cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão reforçou que qualquer tributação sobre o Pix é proibida pela Constituição Federal e que não existe fiscalização desse meio de pagamento com esse objetivo.
Segundo o Fisco, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, incidência de tributos. A Receita afirma que esse tipo de boato reaparece de forma recorrente e provoca insegurança e desinformação na população.
As fake news costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de movimentações individuais. A Receita esclarece que a norma não trata de taxação, não permite monitoramento de transações pessoais e tampouco autoriza o acesso a valores, origem ou destino dos gastos dos cidadãos.
De acordo com o órgão, a instrução apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais desde 2015. As regras estão inseridas em políticas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, seguindo padrões já adotados no sistema financeiro nacional.
Os boatos voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira, nos quais ele afirma que o governo estaria retomando o monitoramento do Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia publicado outro comunicado oficial para desmentir informações semelhantes.
No alerta, o Fisco afirma que a disseminação desse tipo de conteúdo busca enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão também destaca que fake news desse tipo acabam beneficiando o crime organizado e pessoas que lucram com engajamento e monetização nas redes sociais.
A Receita também aproveitou para esclarecer informações sobre o Imposto de Renda, frequentemente distorcidas nos boatos. Desde janeiro, pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês estão totalmente isentas, enquanto rendimentos de até R$ 7.350 mensais contam com descontos no valor devido. Essas mudanças não têm qualquer relação com Pix ou criação de novos tributos.
Por fim, o órgão alerta que a desinformação cria um ambiente favorável para golpes, com criminosos enviando mensagens falsas pedindo pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações fiscais. A orientação é desconfiar de conteúdos alarmistas e buscar sempre informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
