A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 44 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), e agora o projeto seguirá para análise de uma comissão especial, que discutirá o conteúdo antes da votação em plenário.
A proposta recebeu apoio majoritário dos parlamentares do PL e de quase todas as siglas do Centrão, incluindo MDB, PP, União Brasil e Republicanos, enquanto partidos de esquerda como PT, PSB, PSOL, PCdoB, PDT e Rede se posicionaram contrários. Apenas alguns parlamentares, como Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (Avante), romperam a orientação de suas legendas. O PSDB também registrou apoio à PEC por meio de Marcos Soares (PSDB-RJ).
A aprovação em comissão reflete a prioridade do Centrão e do PL em pautas de segurança pública, consolidando uma frente parlamentar favorável à redução da maioridade penal, em contraposição à resistência da esquerda, que defende políticas sociais e de prevenção para jovens em conflito com a lei.
O resultado demonstra a força do bloco majoritário e a articulação das bancadas para encaminhar a PEC às etapas seguintes, com debates que deverão envolver direitos constitucionais e implicações sociais da medida.