Relatório de Plínio Valério é aprovado e Fundo para pessoas com deficiência avança no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A proposta estabelece uma fonte permanente de recursos para políticas públicas voltadas a esse público e pode alcançar cerca de 18 milhões de brasileiros.

O texto prevê a possibilidade de dedução do Imposto de Renda para doações destinadas a fundos municipais, estaduais e nacionais voltados às pessoas com deficiência, com limite de até 1 por cento do imposto devido. O mecanismo já é adotado em áreas como infância, idosos, cultura e esporte e passa a incluir, de forma direta, políticas de inclusão e acessibilidade.

Como relator na CAE, Plínio Valério apresentou ajustes para fortalecer a iniciativa. Um dos principais pontos foi a ampliação do prazo de vigência do incentivo fiscal, permitindo que as deduções possam ser realizadas até o exercício de 2029. A mudança atende a sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e busca preservar o objetivo original do projeto, que acabou sendo impactado pelo tempo de tramitação.

Segundo o relator, a atualização do prazo garante segurança jurídica e viabilidade ao fundo, permitindo que o mecanismo de financiamento cumpra sua função social. Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto avança no Senado e se aproxima de se tornar um novo instrumento de fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil.