Renan Santos aciona TSE contra reajuste do Bolsa Família
O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta semana. A representação pede que os efeitos do decreto sejam suspensos até a posse dos candidatos eleitos em outubro.
O novo valor do programa eleva o piso mensal de R$ 600 para R$ 691, um reajuste de 15,04%. O benefício médio também deverá passar de R$ 675 para R$ 777. A mudança começa a valer na folha de outubro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Na ação apresentada ao TSE, Renan sustenta que o momento escolhido para anunciar a medida pode afetar a igualdade entre os candidatos. Os advogados Arthur Rollo e Rafael Freire afirmam que o aumento não estava previsto pelo governo até o fim de agosto e questionam a utilização do anúncio nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição.
A representação solicita uma decisão liminar para interromper temporariamente a aplicação do reajuste. Segundo a defesa de Renan, a medida teria potencial de interferir no equilíbrio da disputa eleitoral.
A alegação, porém, é contestada pelo governo federal. A Advocacia Geral da União sustenta que o reajuste não possui finalidade eleitoral e afirma que a correção corresponde à inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem aumento real dos benefícios. A AGU também argumenta que a legislação do programa permite a atualização dos valores.
O governo afirma ainda que a mudança vinha sendo discutida antes do período eleitoral e que existe espaço fiscal para absorver a despesa. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
TSE já havia recebido outra ação sobre o reajuste
A iniciativa de Renan ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça extinguir uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo reajuste.
Na decisão, Mendonça não analisou se o aumento é permitido ou não pela legislação eleitoral. O ministro encerrou o processo por entender que Zé Trovão, candidato à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, não tinha legitimidade para questionar no TSE uma medida envolvendo a disputa presidencial. As candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
A decisão, portanto, não representa uma análise sobre o mérito do reajuste. Uma nova contestação poderia ser apresentada por um candidato à Presidência, como ocorreu agora com Renan Santos.
O reajuste do Bolsa Família foi anunciado pelo governo a 17 dias do primeiro turno. A discussão sobre a medida passou, assim, a integrar também o debate jurídico da campanha eleitoral de 2026.
