O senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou críticas ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite a concessão privada da navegação em trechos estratégicos da Amazônia.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar comparou a decisão à negativa histórica de pavimentação da BR-319, apontando que a medida pode resultar na cobrança de tarifas ou pedágios sobre o transporte fluvial. Segundo ele, os impactos atingiriam o transporte de cargas, alimentos e passageiros que dependem do Rio Madeira para o escoamento da produção e abastecimento da região.
Plínio Valério informou ainda que acionou sua equipe jurídica para avaliar medidas legais que possam contestar o decreto e impedir leilões sem consulta prévia às comunidades afetadas.
O decreto nº 12.600, assinado em 28 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 29, autoriza a inclusão dos seguintes trechos hidroviários no PND:
- Hidrovia do Rio Madeira: de Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM), 1.075 km;
- Hidrovia do Rio Tocantins: de Belém (PA) a Peixe (TO), 1.731 km;
- Hidrovia do Rio Tapajós: de Itaituba a Santarém (PA), 250 km.
O governo federal justificou a medida como uma forma de atrair investimentos privados para melhorar a infraestrutura, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade do setor hidroviário. Críticos, porém, apontam potenciais impactos ambientais, aumento de custos no transporte e a ausência de consulta às comunidades locais.