A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização (CTFC) do Senado aprovou o projeto de lei do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que obriga ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais que firmarem convênios ou parcerias com o poder público a implementarem programas de integridade — os chamados programas de compliance.
O PL 1.316/2023, relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR), segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta tem como objetivo prevenir fraudes, aumentar a transparência e evitar desvios de recursos públicos, estabelecendo padrões de governança mais rígidos para entidades que recebem dinheiro do Estado.
“ONGs também precisam de controles internos robustos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais, especialmente quando lidam com recursos públicos”, afirmou Plínio Valério. Segundo ele, o projeto busca “fechar o ralo de dinheiro público” e reforçar a credibilidade dessas parcerias.
O senador destacou ainda que, apesar de muitas ONGs desempenharem papel fundamental em áreas como assistência social, saúde e educação, denúncias de má gestão e desvios justificam a necessidade de novas regras de integridade.
O tema deve gerar debates intensos na CCJ, já que envolve o equilíbrio entre maior controle público e a autonomia das organizações sociais.