O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma nova estrutura de coordenação entre União, estados e municípios que prevê a integração de dados e o acompanhamento do histórico escolar de cada aluno da rede pública. A proposta segue agora para sanção presidencial, segundo informações do O Globo.
O texto institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), base unificada que reunirá indicadores sobre o sistema educacional e criará um Identificador Nacional Único do estudante, espécie de prontuário eletrônico com todo o percurso escolar, desde a pré-escola. O Ministério da Educação será responsável pela implantação e gestão da base.
O projeto também prevê a formação de comissões tripartites e bipartites para definir metas e estratégias conjuntas na área. As instâncias terão caráter consultivo e fiscalizador, permitindo maior articulação entre os diferentes níveis de governo sem reduzir a autonomia de estados e municípios.
Relatada no Senado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e na Câmara pelo deputado Rafael Britto (MDB-AL), a proposta também regulamenta o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) parâmetro que define o investimento mínimo por estudante para garantir educação pública de qualidade. O cálculo considerará infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais, ajustado às realidades regionais.
O Sistema Nacional de Educação tem entre suas metas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos profissionais da educação, buscando dar mais eficiência e transparência à aplicação dos recursos do setor.